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fixando como devido - Página 14

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2.021 resultados encontrados para fixando como devido - data: 06/08/2025

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  • Operação Integração condena 10 por crimes que envolvem concessionárias no Paraná
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Processos encontrados


TJSP 29/10/2019 - Pág. 741 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 741 o provimento do recurso para que seja acolhida a exceção de pré-executividade. Nega-se a antecipação dos efeitos da tutela recursal. A antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência em sede recursal, nos termos do art. 1.019, inc. I, c.c. art. 300, caput e § 3º, do NCPC, exige: (a) a probabilidade de tutela d

TJSP 28/01/2020 - Pág. 86 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 86 513, § 2º, I, CPC), para que, no prazo de 30 (trinta) dias comprovem nos autos a realização do desdobro (demarcação) da área perante à municipalidade de Igarapava/SP, bem como a respectiva averbação na matrícula do imóvel versado nos autos. Para o caso de descumprimento, fixo multa diária no valo

TJSP 29/01/2021 - Pág. 134 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 134 no Ofício de Justiça e em prestígio ao Princípio da Razoável Duração do Processo (CF, art. 5º, LXXVIII), via digitalmente assinada da presente decisão servirá de carta de intimação, bem como de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ato observar as disposições

TJSP 05/02/2020 - Pág. 3634 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3634 superior instância, aliado aos prejuízos que adviriam de eventual provimento do recurso, aguarde-se o julgamento do agravo, consultando-se seu andamento a cada 90 (noventa) dias, sem prejuízo de que o interessado(s), a qualquer tempo, noticie e comprove seu julgamento definitivo. Intimem-se. - ADV: MILE

TJSP 06/11/2019 - Pág. 3429 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3429 348669/SP) Processo 1001036-76.2018.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE esta ação de busca e apreensão e o faço para tornar definitiva a liminar e consolidar em favor da parte aut

TJSP 27/03/2018 - Pág. 1835 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1835 para o cadastramento do cumprimento de sentença, contra a Fazenda Pública e suas Autarquias, é necessário apresentar demonstrativo de débito discriminando o valor devido, o que não é caso da petição inicial (fls. 01).Dessa forma, diante da impossibilidade no prosseguimento deste incidente, determino

TJDFT 22/05/2018 - Pág. 1551 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 Nº 2010.01.1.112857-9 - Sustacao de Protesto - A: IMPERCIA BRASILIA ATACADISTA LTDA. Adv(s).: DF028408 - Débora Moretti Dellaméa, DF028678 - Suzana Cristina Barbosa Said. R: LOC SER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME. Adv(s).: DF016231 - Pierre Tramontini, DF028620 - Leandro da Cruz Silverio. Vistos etc., Encontra-se o feito em fase de liquidação por arbitramento. Encaminhado os autos ao perit

TJSP 06/11/2019 - Pág. 3429 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3429 348669/SP) Processo 1001036-76.2018.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE esta ação de busca e apreensão e o faço para tornar definitiva a liminar e consolidar em favor da parte aut

TJSP 04/10/2019 - Pág. 3470 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3470 Processo 1000134-89.2019.8.26.0698 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Alzira Maria Rossi - Vistos. Ante a documentação juntada, defiro a gratuidade. Anote-se. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze)

TJSP 14/07/2022 - Pág. 527 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3547 527 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte executada Gilson. Preliminarmente requereu a concessão do benefício da justiça gratuita. No mérito, em síntese, aduz ser descabida a imposição aos herdeiros da obrigação de arcar com os honorários advocatícios. Cita ainda excesso do débi

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