Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO Juiz do Trabalho Substituto 3191 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Face ao exposto, conheço dos embargos à execução, porque revestidos das formalidades legais e, no mérito, passo a ACOLHÊ- Processo Nº ATOrd-0066300-94.2008.5.01.0038 RECLAMANTE JOSE CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMA

Publicações Judiciais ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ao disposto nos arts. 128 e 460 do CPC, o pedido formulado na inicial executiva, bem como o valor apontado como devido pelo executado nos embargos à execução, atuam como delimitadores da atividade jurisdicional, não podendo o juiz deferir mais do que foi pretendido pelo exequente ou menos do que foi reconhecido pelo embargante.(TRF4, AC 5001210-16.2010.404.7206, Quarta Turma, Relator p/ Acórdão Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, D.E. 12/06/2013). A partir disso, estando incorreto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mais, a despeito das alegações do INSS acerca da TR e do Tema 810 do STF, mpõe-se i observar os parâmetros expressamente consignados no decisum exequendo, o qual é expresso quanto à aplicação do INPC a partir de 11/08/2006: “A correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências, na forma da legislação de regência, observando-se que, a partir de 11 de agosto de 2006, o IGP-DI deixa de ser utilizado como índice de atualização dos dé

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 3085 JANAINA OLIVEIRA DE JESUS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Fica Vossa Senhoria intimado para o efetivo pagamento, em 48h, sob pena de penhora, conforme descrito: "Por não impugnados, Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, Centro, Florianópolis - SC - CEP 88015-700 homologo os cálculos periciais, fixando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 3431 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS MONERAT TOLEDO MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELOI SADOCO JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0335/2021 Processo 0000239-49.2020.8.26.0698 (processo principal 1000758-46.2016.8.26.0698) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 3488 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO JOANNA PALMIERI ABDALLAH ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELOI SADOCO JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0751/2019 Processo 1001502-07.2017.8.26.0698 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - S.L.S. - - P.G.L. - Encaminhese ao MP, pa

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 lhe são disponíveis. Não esgotados os meios necessários para a localização de bens do Executado, mostra-se descabida a consulta aos referidos sistemas, tendo em vista o caráter excepcional da medida. Diante disso, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão prevista no art. 921, III, do CPC. BRASÍLIA, DF, 14 de junho de 2018 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3274 RELAÇÃO Nº 0699/2019 Processo 1000131-42.2016.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Verginia Balsanelli Fumagali e outros - Banco do Brasil S.a. - Assim sendo, HOMOLOGO o valor apresentado pelo perito judicial, fixando como devido o valor de R$ 80.807,96 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2701 Processo 0018000-36.2019.8.26.0405 (processo principal 1008276-88.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Rubens Casselhas Junior - Ricardo Brilhante Talarico - - Daniela de Azevedo - O juízo determinou a remessa dos autos ao contador para conferência do valor devido, sendo apurado

Publicações Judiciais ● 23/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

monetária do valor (IGPM), além de incidir juros moratórios não previstos no decisum. Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação da CEF, fixando como devido o valor de R$ 1.110,57, referentes aos honorários advocatícios, posicionado em julho de 2011 (fls. 416). No tocante ao valor devido a título de devolução dos valores pagos, deverá a parte autora apresentar novos cálculos, apurando os valores pagos a partir de janeiro de 2001, atualizados pelos índices de correção monet�