Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1682 35 Nunes da Silva - Vistos. Aguardem os autos em arquivo até eventual provocação da autora. Intime-se. - ADV: FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP) Processo 0009811-67.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Anna Antonucci Correa - Jaci Rodrigues - - Celina Dorneles d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 709 atividade e os transferiu ao consumidor por meio do preço, não pode querer, novamente, repassar os riscos da execução do contrato ao consumidor, em especial quando advindos de descumprimento contratual a que deu causa. E não se olvide que não há qualquer prova da alegada quebra da equação econômico-f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3236 O VALOR DO DÉBITO FISCAL ATUALIZADO. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. 1. Caso em que se discute a incidência de juros de mora em condenação de verba honorária arbitrad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3511 285 do Código de Processo Civil. A contestação poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição (Decreto-Lei nº 911/63, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). Sem o pagamento, ficam consolida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3063 RELAÇÃO Nº 0311/2020 Processo 1000103-74.2016.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cleuza Perles Campanharo e outros - Banco do Brasil S/A - Assim sendo, HOMOLOGO o valor apresentado pelo perito judicial, fixando como devido o valor de R$ 142.654,80 (cento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 86 513, § 2º, I, CPC), para que, no prazo de 30 (trinta) dias comprovem nos autos a realização do desdobro (demarcação) da área perante à municipalidade de Igarapava/SP, bem como a respectiva averbação na matrícula do imóvel versado nos autos. Para o caso de descumprimento, fixo multa diária no valo

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 FROTA. R: HUGO FARIA FROTA. R: SOLANGE DA SILVA FARIA FROTA. Adv(s).: DF15540 - CELIA ARRUDA DE CASTRO. T: ALI MIRFENDERESKY. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUCIANO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, revogo a gratuidade de justiça deferida ao Id 10689197 e concedo a parte autora o prazo de 5 dias úteis para recolher as custas processuais, juntando ao processo o respectivo comprov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1687 que tanto os juros quanto a correção monetária incidem desde o trânsito em julgado consoante teor do artigo 85, § 16 do Código de Processo Civil. Contraminuta em folhas 89/92. Recurso regularmente processado e preparado (folhas 15/16). É o relatório. Analisando os autos e o processo de origem, à luz dos artigos 8º, 85 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 3197 JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP) Processo 1000007-59.2016.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando Passador Filho e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1686 MONOCRÁTICA 1189 Agravo de Instrumento Processo nº 2174139-28.2022.8.26.0000 Relator: HEITOR LUIZ FERREIRA DO AMPARO Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado Agravante: Ronaldo Moreira Agravado: Ueliton Tomaz Rodrigues RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória em fase de cumprimento de sentença Insurgência co