Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2340 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ Número do processo: 0801072-04.2021.8.14.0061 Participação: REQUERENTE Nome: JEIEL DE SOUZA DUTRA Participação: ADVOGADO Nome: AMANDA VIEIRA MARTINS OAB: 758/PA Participação: ADVOGADO Nome: RAFAEL ROLLA SIQUEIRA OAB: 4468/PA Participação: AUTORIDADE Nome: TUCURUI - 15ª SECCIONAL 9ª RISP Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ES

Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de julho de 2012. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00003 HABEAS CORPUS Nº 0021132-74.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.021132-1/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI VINICIUS DO PRADO VINICIUS DO PRADO (= ou > de 60 anos) VINICIUS DO PRADO JUIZO FEDERAL DA 9 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO >1ª SSJ> SP 00037184720124036181 9P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Ausente pedido de liminar, solicitem-se informações ao MMº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1432 PROCESSO :0001384-26.2016.8.26.0361 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 10/2016 - Biritiba-Mirim AUTOR : J.P. INDICIADO : W.S.N. VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0001383-41.2016.8.26.0361 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 209/2015 - Biritiba-Mirim AUTOR : J.P. DECLARANTE : L.H.G.A. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCES

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 1767 reincidência, eis que o acusado possui sentença criminal condenatória transitada em julgado nos autos da ação penal de nº 0002641-61.2012.8.14.0070, pelo que as compenso. Em terceira fase da dosimetria, deixo de aplicar a causa de diminuição de pena do §4º do art. 33 da lei n° 11.343/06, uma vez não atendidas as condições do referido artigo, bem como levando-se em consideração as condi�

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSECRETARIA DA 11ª TURMA HABEAS CORPUS (307) Nº 5023418-27.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI PACIENTE: ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO IMPETRANTE: FELIPE TADEU SANTANA Advogado do(a) PACIENTE: FELIPE TADEU SANTANA - SP342683 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - 1ª VARA FEDERAL D E C I S ÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO, contra ato do Juízo da 1ª Vara Federal de Campinas/SP. Consta

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 388 Júnior. Belém/PA, 06 de julho de 2020. Desª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora RELATÓRIO SECRETARIA DA SESSÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0804669-04.2020.814.0000 IMPETRANTE: ARTHUR DIAS DE ARRUDA (OAB/PA – 12.743) PACIENTE: ANDERSON SANTA BRÍGIDA MACHADO AUTORIDADE COATORA: MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA/PA PR

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 271 Relatora: Desa. Vania Fortes Bitar Trata-se de Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, em favor de HAILTON LEITE CARDOSO, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, c/c o art. 647, do CPP, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo da 3ª Vara Criminal de Marabá. Em síntese, narra o impetrante que o paciente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preso em flagrante na data de 23/11/2012 pela prática do delito tipificado no artigo 289, par. 1º do Código Penal.Embora considerando a gravidade e seriedade das circunstâncias do delito que ensejou a prisão em flagrante, bem como que o réu ostenta maus antecententes (fls. 26/30 dos autos 00091957320124036109), depreende-se que a sua participação ainda não foi totalmente esclarecida, haja vista que Pedro Ivo não estava presente quando as testemunhas receberam as notas falsas, como bem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preso em flagrante na data de 23/11/2012 pela prática do delito tipificado no artigo 289, par. 1º do Código Penal.Embora considerando a gravidade e seriedade das circunstâncias do delito que ensejou a prisão em flagrante, bem como que o réu ostenta maus antecententes (fls. 26/30 dos autos 00091957320124036109), depreende-se que a sua participação ainda não foi totalmente esclarecida, haja vista que Pedro Ivo não estava presente quando as testemunhas receberam as notas falsas, como bem

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 2159 não se cogitando, em primeira análise, de falta de justa causa para a provocação do jus puniendi estatal. Sendo assim, por não vislumbrar hipótese de rejeição liminar, RECEBO a denúncia ofertada em desfavor do acusado, reputando-o incurso nas sanções do delito indicado na inicial (CPP, art. 396, caput). 2. Citar o(s) denunciado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (d