1.816 resultados encontrados para flavio de sa munhoz - data: 09/08/2025
Página 179 de 182
Processos encontrados
compreensão equivocada só serviria de incentivo para a inércia do devedor e para a chicana processual.Mesmo que a providência não logre resultados efetivos, ainda assim terá uma utilidade - a de evidenciar que se estaria diante da hipótese do art. 40/LEF. Caso tenha sucesso, sempre se poderá reverter a penhora de ativos legalmente excluídos, a pedido do devedor, como reza a lei processual civil (art. 655-A, 2º., CPC)Desse modo, caiu por terra o dogma de que a penhora eletrônica há de
11/09/2012, DJe 18/09/2012) III - DISPOSITIVODiante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, a fim de determinar que a impetrada se abstenha de exigir valores referentes a contribuições previdenciárias incidentes sobre valores pagos pela impetrante a seus empregados a título de aviso prévio indenizado, férias indenizadas, terço constitucional de férias, os dias de afastamento que antecedem o auxílio doença e auxílio doença acidentário, ficando a Administração Pública impedi
compreensão equivocada só serviria de incentivo para a inércia do devedor e para a chicana processual.Mesmo que a providência não logre resultados efetivos, ainda assim terá uma utilidade - a de evidenciar que se estaria diante da hipótese do art. 40/LEF. Caso tenha sucesso, sempre se poderá reverter a penhora de ativos legalmente excluídos, a pedido do devedor, como reza a lei processual civil (art. 655-A, 2º., CPC)Desse modo, caiu por terra o dogma de que a penhora eletrônica há de
PROCEDIMENTO COMUM 0001160-55.2016.403.6119 - ELISA FAUSTINO(SP193696 - JOSELINO WANDERLEY) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NOTA DE SECRETARIACERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, e em cumprimento ao r. despacho de fl.119, intimo a autora acerca dos documentos juntados às fls. 125/135, para que se manifeste no prazo de
PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006210-55.2014.403.6338 - MARIA CREUZILDA DE OLIVEIRA MARTINES(SP149515 - ELDA MATOS BARBOZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.MARIA CREUZILDA DE OLIVEIRA MARTINES, qualificada nos autos, ajuizou ação de cobrança contra o Instituto Nacional do Seguro Social, relativa aos valores de auxílio-acidente devidos entre a data da entrada do requerimento administrativo e a data do início do pagamento da aposentadoria por tempo de contribuição concedida.Em ap
PROCEDIMENTO COMUM 0004595-55.2011.403.6105 - JOSE JOAQUIM CORDEIRO(SP061851 - FERNANDO MARQUES FERREIRA E SP265609 - ANA PAULA MARQUES FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls.251/275: dê-se vista ao INSS. Reconsidero por ora a determinação de fls.276. Outrossim, dê-se vista a parte interessada acerca do extrato de pagamento n.20170011943 (fls.279) e que o valor encontra-se disponibilizado à ordem da parte benbeficiária no BANCO DO BRASIL. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0015218-42.201
Expediente Nº 4139 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0021935-33.2015.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005146-90.2014.403.6182) VOX EDITORA LTDA(SP150928 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES ORSOLON) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) Nestes autos, controverte-se acerca da inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS. Consolidou-se no STJ a jurisprudência favorável à inclusão (Tema 313 dos recursos repetitivos, vinculado ao REsp 1144469/PR, Rel. Minist
na herança lhe coube.No caso em tela, o documento de fls. 113/117 comprova que já foi registrado o inventário e a partilha dos bens, sendo que a Sra. Luciana de Moraes Picinatto foi a única herdeira deixada pela Sra. Jandira, tendo recebido em herança o único bem deixado por sua mãe, um imóvel no valor de R$ 12.610,00.Resta consignado em tal documento, ainda, que a Sra. Luciana cedeu e transferiu os direitos hereditários sobre o imóvel em favor da Sra. Elisabete, pelo valor de R$ 12.01
0556788-07.1998.403.6182 (98.0556788-5) - FAZENDA NACIONAL/CEF(Proc. 449 - LOURDES RODRIGUES RUBINO) X ISO TUBO ISOLANTES ELETRICOS LTDA(SP155876 - ROSA MARIA CARRASCO CALDAS) X JOSE FRANCISCO DA SILVA(SP177210 - SERGIO LEANDRO MENDES DOMINGOS) Defiro a penhora sobre o bem oferecido (fl. 161), avaliação, intimação, nomeação de depositário e leilão. Expeça-se o necessário. Instrua-se com cópia desta decisão. EXECUCAO FISCAL 0003187-12.1999.403.6182 (1999.61.82.003187-0) - INSTITUTO NA
controvertido cinge-se ao reconhecimento dos períodos de 12/12/1998 a 02/05/2003 e 03/02/2004 a 17/12/2013 como exercidos em condições especiais.4. Desse modo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 10 (dez) dias.5. Dê-se ciência às partes acerca da juntada aos autos da cópia do processo administrativo de fls. 60/94v, para que, querendo, manifestem-se.4. Intimemse. 0021405-88.2014.403.6303 - BRAZ JOSE PINTO(SP312716A - MICHELE