1.816 resultados encontrados para flavio de sa munhoz - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
0042822-38.2015.403.6182 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT(SP171825 - ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO) X AMBEV S.A.(SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES) Ante o pedido da parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II do C.P.C. Proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, se houver, oficiando-se, se necessário.Custas dispensadas por ser o seu valor consolidado igual ou inf
munido de documento de identificação, a fim de marcar dia e hora para retirá-lo, comprometendo-se nos autos.Para fins de expedição, deverá a Executada, mediante prévio agendamento em Secretaria, indicar procurador, com poderes de receber e dar quitação, que deverá comparecer na Secretaria desta Vara, munido de documento de identificação, a fim de marcar dia e hora para retirá-lo, comprometendo-se nos autos.P.R.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distrib
EXECUCAO FISCAL 0534262-46.1998.403.6182 (98.0534262-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO LTDA X JOSE EDUARDO SENNA CARVALHO DOS SANTOS(SP131441 - FLAVIO DE SA MUNHOZ) Vistos etc.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa.No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado.É o breve relatório. DECIDO
inclusão na base de cálculo das contribuições previdenciárias, de valores pagos a título de verbas indenizatórias, quais sejam: a) terço adicional de férias;b) auxílio-doença e auxílio-acidente, nos 15 primeiros dias de afastamento;c) horas extras;d) aviso prévio indenizado;O Embargante ainda se insurge contra a exigência de contribuições para terceiros - sistema S e INCRA.Impugnação às fls. 54/63.Vieram os autos conclusos para apreciação.É o relatório. Decido.II - FUNDAME
0013759-70.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X GPB GAXETAS E PERFIS DO BRASIL LTDA(SP131441 - FLAVIO DE SA MUNHOZ) Fls.168v.: Por ora, aguarde-se. Tendo em vista a juntada de extrato da dívida retificado a fls.340/341 dos autos dos embargos à execução fiscal, intime-se a exequente para que junte a CDA retificada nesta execução fiscal.Após, tendo em conta a substituição da Certidão de Dívida Ativa, cite-se o executado, remetendo-lhe cópia da inic