Publicações Judiciais II ● 19/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AGRDO : MARIO DOS SANTOS e outro ADV : CARLOS EDUARDO DE CASTRO SOUZA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 1333024 0045794-34.1995.4.03.6100(9500457946) 2008.03.99.036382-7 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: D

Publicações Judiciais II ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Presidente : Exma. Sra. Dra. DES.FED. CECILIA MARCONDES Representante do MPF: Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA Secretário(a): LORENZO DA PAZ WILSON DE MEDEIROS Às 14:15 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais CECILIA MARCONDES e CARLOS MUTA e os(as) Juízes(as) Convocados(as) RUBENS CALIXTO e VALDECI DOS SANTOS, foi aberta a sessão. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores Federais MÁRCIO MORAES e NERY JÚNIOR. Às 15:07 horas ausentou-se da sessão o Senhor

Publicações Judiciais II ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Presidente : Exma. Sra. Dra. DES.FED. CECILIA MARCONDES Representante do MPF: Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA Secretário(a): LORENZO DA PAZ WILSON DE MEDEIROS Às 14:15 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais CECILIA MARCONDES e CARLOS MUTA e os(as) Juízes(as) Convocados(as) RUBENS CALIXTO e VALDECI DOS SANTOS, foi aberta a sessão. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores Federais MÁRCIO MORAES e NERY JÚNIOR. Às 15:07 horas ausentou-se da sessão o Senhor

Publicações Judiciais I ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00018 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0020926-40.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.020926-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA BAYER S/A FLAVIO DE SA MUNHOZ e outro JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração da decisão de fls. 392 que extinguiu o f

Seção I ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1405 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 ADV(S) : DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 5360 1 APELANTE(S) : ENGEPACK EMBALAGENS GOIAS LTDA ADV(S) : FLAVIO DE SA MUNHOZ 2 APELANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI 1 APELADO(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI 2 APELADO(S) : ENGEPACK EMBALAGENS GOIAS LTDA ADV(S) : FLAVIO

Publicações Judiciais I ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00018 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0020926-40.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.020926-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA BAYER S/A FLAVIO DE SA MUNHOZ e outro JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração da decisão de fls. 392 que extinguiu o f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 777 constituindo res inter alios acta. Desse modo, o redirecionamento da execução fiscal em face do excipiente, regular ou irregular a dissolução da sociedade empresária, foi indevida, nítida sua ilegitimidade passiva. Tal raciocínio ainda mais se reforça se levarmos em consideração que, com tal cess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1241 1.500,00, nos termos do artigo 85, e parágrafos, NCPC. P. R. I. - ADV: RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP) Processo 1013278-02.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1021166-95.2015.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal Imunidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO P

Seção I ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 DANYELLA LOPES DIAS CARVALHO 26 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 144918-11.2006.8.09.0051(200691449180) PROCESSO : 144918-11.2006.8.09.0051(200691449180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI 1 RECORRIDO(S) ENGEPACK EMBALAGENS GOIAS LTDA ADV(S) : FLAVIO DE SA MUNHOZ GOIANIA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014 BEL. CARLOS CESAR D

Publicações Judiciais I ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

informações acerca da tramitação de requerimento formulado pelo contribuinte, no qual foram apresentadas guias DARF de pagamento, uma vez que a Fazenda apresentou espelho do aviso de cobrança onde se constata que os valores recolhidos foram devidamente alocados, porém, insuficientes para a quitação da dívida, o que ensejou a inscrição em dívida ativa do saldo remanescente. 3.Considerando-se as alegações da apelante (matéria de direito e matéria de fato comprovada de plano), corre