Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2808 4683 taxa de juros anual cobrada é de 30,73% (fls. 80). Consultando o site do Banco Central do Brasil (https://www3.bcb.gov.br/ sgspub- Série 20749), verifica-se que a taxa média anual da operação na época da assinatura do contrato (março de 2017) era de 24,80%. Logo, o valor cobrado não se mostra abusivo, at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1840 expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação (art. 523 § 3º), observando-se que em caso de pagamento parcial do débito a incidência da multa e dos honorários se dará somente sobre eventual diferença apurada a desfavor do devedor (§ 2º). Fica(m) também intimado(s) os devedores que, deco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2787 Processo 1013497-59.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família - F.A.S. - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a contestação de fls. 101/103, no prazo legal. Int. - ADV: MARILEUSA APARECIDA DE QUEIROZ (OAB 268741/SP) Processo 1013557-61.2019.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha -

Caderno único ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 12 de janeiro de 2009 Nº 170051-4/08 - Cobranca - A: NILTON PESSOA CAVALCANTE. Adv(s).: DF023262 - Analice Cabral Costa Andrade. R: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Emende-se a inicial para correção do valor da causa, visto que deve refletir o conteúdo econômico do pedido.Venha aos autos o comprovante de rendimentos, a fim de demonstrar a necessidade do benefício da assistência judiciária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 2897 de “habeas data” (art. 5º, LXXVII), não há que se falar em condenação da parte vencida em custas e honorários advocatícios. A propósito: “Apelação. Habeas data. Sentença de extinção sem resolução de mérito, abstendo-se de fixar as verbas da sucumbência. Inconformismo da impetrante. Gratuidade da a

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2222 672 Diante do exposto e à luz dos demais princípios e regras atinentes à espécie, com fundamento na nova redação § 6°, do art. 226, da CF/1988, e em harmonia com o parecer ministerial, julgo procedente o pedido contido na peça vestibular, para o só efeito de decretar o divórcio do casal Marcos Antônio Martins de Almeida e Maria Núbia Pinheiro Marques, ambos devidamente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2929 175 que autorizam o saque antecipado. 3. DEFIRO o pedido de venda do automóvel de fls. 66, pelo valor mínimo de R$ 170.410,00, cujo montante deverá ser depositado, pelo comprador, em conta judicial em nome do espólio, sob pena de invalidade do negócio jurídico. Prazo de 5 dias, para agendamento da expedição do alvará. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2313 19/07/2021; Data de Registro: 19/07/2021). Grifo nosso. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA Prestação de serviços - Fornecimento de energia elétrica Competência Justiça Federal É competência do juiz federal o julgamento de mandado de segurança contra ato decorrente de função pública federal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3567 presente feito deve-se exclusivamente à conduta da própria autora, que instituiu verdadeiro contraditório nestes autos em face do Sr. Oficial do CRI da Comarca de Tatuí. Lembro ao Patrono da requerente o dever de urbanidade ao se manifestar nos autos, sob pena de caracterização de ato atentatório à di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3566 4646 Processo 0021642-41.2020.8.26.0224 (apensado ao processo 1036863-81.2019.8.26.0224) (processo principal 103686381.2019.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.B.G. - C.R.S. - Vistos. Fls. 147/149: Indefiro. O executado não quitou a integralidade da dívida a