Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 976 2216 poupança foi alterado. De fato, a correção monetária, a partir de 1.º de fevereiro de 1991, passou a observar a variação da TRD (Recurso Especial n.º 254.891/SP, relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 29 de março de 2001; Recurso Especial n.º 904.860/SP, relator Ministro Humberto Martins, julg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 819 2067 documentos de fls. 12/13. No mais, tendo a autora alegado que sequer recebeu boletos para pagamento das duas parcelas restantes do acordo, incumbia aos réus comprovarem cabalmente que enviaram tais boletos. Contudo, isso também não fizeram. E, sendo indevidas as negativações, mister que se oficie aos órgãos de prot

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 849 2237 PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) Processo 0023170-34.2010.8.26.0007 (007.10.023170-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nivaldo Florentino de Lima - - Adriana Naufal de Lima - Deuslirio Oliveira Neto - Vistos. Fls. 49 - defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 644 1484 devedor é resultado do acúmulo de rendimentos obtidos ao longo de seu período laboral. Logo, nada há de irregular na penhora de dinheiro em conta-corrente do devedor, ainda que tais valores sejam oriundos de pagamento de salário. A situação não se confunde com a do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3410 4235 o que nos leva à compreensão de que a perseguida no pedido contraposto não poderia ser, à medida em que se cobrou dívida legítima e não ilegítima. Em razão do exposto, julgo procedente a pretensão autoral em ordem a condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00, somado à multa de 10% (cláusula terc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 4130 da Silva Leandro, primeiros adquirentes, no polo passivo. A ré tornou a manifestar-se às fls. 104/105. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Impende reconhecer a ilegitimidade da ré Territorial Bela Vista S/A, eis que houve o registro de uma transmissão do imóvel e quem deve fazer nova transmis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1289 e o efetivamente pago, diferença esta retroativa aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da demanda. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação promovida por SANDRO FLORENTINO DE LIMA contra a AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, para condenar esta a pagar aos autores: 1) O adicional de insalubridade, periculosidade e penosid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2421 Processo 1002967-18.2016.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Alexandre Felipe da Silva Luciano - 1. Sem prejuízo, complemente o autor a qualificação fornecendo endereço eletrônico das partes, bem como profissão do r�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1153 66 que o exame de DNA não constitui prova única a ser utilizada na ação investigatória, mas, no caso em tela, prova maior admitida para convencimento de Juízo, reconhecendo a paternidade em razão do Laudo de Exame constante dos autos. Prova essa não impugnada pelos herdeiros do investigado. Isto posto, considerando as provas cola

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 999 15 sobre o valor da causa, observando os ditames do art. 20 §§3º e 4º do CPC. P.R.I. ADV: ELUSA FLORENTINO DE LIMA (OAB 2.151/AL) - Processo 0008151-48.2005.8.02.0001 (001.05.008151-0) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: Luciano Silva do Nascimento- RÉU: Instituto Nacional de Seguro Social - INSSDê-se v