Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 218817/SP) CLAUDEMIR BALBINO RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 218817/SP) MARCIA CRISTINA BATISTA FERNANDES DIAS TATIANE BATISTA FERNANDES BRAGA KERTIS GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA(OAB: 336961/SP) WALDIR DE CAMARGO RODRIGO PERE

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 3379 Tomaram parte no julgamento: Relatora Juíza do Trabalho LUCIANA NASR Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER Compareceu para julgar processos de sua competência a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR. Convocada a Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA Relatório para compor o "quorum", nos termos do art. 52,

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 621 qualquer outro recurso, que começará a fluir apenas com a publicação da decisão proferida nos embargos de declaração. PODER JUDICIÁRIO Nessa hipótese, a interposição do recurso de revista resulta JUSTIÇA DO TRABALHO prematura, porquanto ainda não existente no mundo jurídico a decisão embargada - o que somente ocorrerá com a publicação do acórdão p

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Processo Nº AP-0001532-46.2010.5.15.0024 Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA AGRAVANTE CLEVERSON RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM(OAB: 128034/SP) AGRAVADO ERALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 218817/SP) AGRAVADO JOSE MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 218817/SP) AGRAVADO MANOEL JOAO DOS SANTOS ADVOGADO

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 623 enquanto a presente espécie é de interposição de recurso antes mesmo do julgamento de outro recurso interposto pela mesma parte (No mesmo sentido é a decisão proferida no processo AIRO-5668PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 24.2010.5.02.0000, SBDI-2, DEJT-24/04/2015). O recurso não merece seguimento, por intempestividade. O C. TST firmou entendimento no sentido de que

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15236 Interposto o recurso em 04/10/2018 (id d523b05), notadamente PRELIMINARES EM CONTRAMINUTAS tempestivo. Não conhecimento dos agravos de petição AGRAVO DE PETIÇÃO DA ADIDAS Defende a exequente que o agravo de petição interposto pela Devedora subsidiária. Prosseguimento da execução Adidas não comporta conhecimento, por não delimitar valores incontroversos. A

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 31210 Mérito I - RELATÓRIO Da prescrição quinquenal Inconformado com a r. sentença de ID. d939918, que declarou extinta a execução, cujo relatório adoto, agrava de petição o Alega o sindicato exequente que os créditos executados não estão sindicato exequente, sob ID. 5207c89, arguindo que os créditos fulminados pela prescrição quinquenal, pretendendo, assi

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 626 processuais. RECURSO DE REVISTA No caso ora analisado, a reclamante interpôs embargos de Lei 13.467/2017 declaração em 26/03/2019 e recurso de revista em 28/03/2019. Dessa forma, a interposição de recurso de revista revela-se prematura, uma vez que a decisão que julgou os embargos de declaração foi publicada somente em 19/07/2019. Nesse sentido são os segu

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 631 Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: RR-175478.2011.5.15.0153, 1ª Turma, DEJT-08/06/15, RR-17590074.2008.5.15.0001, 2ª Turma, DEJT-12/09/14, AIRR-27310029.2009.5.02.0027, 4ª Turma, DEJT-09/05/14, AIRR-2502Recorrente(s): 29.2011.5.02.0006, 4ª Turma, DEJT-05/06/15, AIRR-97817.2011.5.09.0001, 5ª Turma, DEJT-15/02/13, RR-1970Advogado(a)(s): 60.2011.5.20

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 Dessa forma, considerando o entendimento pacificado pelo C. TST, 931 PODER JUDICIÁRIO a interposição do recurso de revista revelou-se prematura, uma vez JUSTIÇA DO TRABALHO que a decisão que julgou os embargos de declaração foi publicada somente em 17/11/2017. Oportuno ressaltar que a hipótese em discussão não atrai o entendimento firmado pelo STF, no julgament