Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Processo Nº ATSum-0000411-85.2012.5.05.0122 RECLAMANTE NILTON LIMA DE JESUS ADVOGADO SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 685-B/BA) ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) RECLAMADO R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO ISABELE DA SILVA TRINDADE(OAB: 21082/BA) ADVOGADO PATRICIA SILVA BRANDAO(OAB: 63259/BA) ADVOGADO LEONARDO ALMEIDA RIOS(

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 AO SOSSEGARA ENQUANTO NAO MATA-LA ACRESCENTA QUE TEM MEDO DAS AME ACAS, POIS ELE A PROCURA NA CASA DE FAMILIARES E POSSUI ARMA DE F OGO. OUVIDA, A REPRESENTANTE MINISTERIAL PAUTOU PELA BUSCA E APRE ENSAO DE ARMAS DE FOGO EM PODER DO INDICIADO (FL. 45). DECIDO. SE GUNDO A NARRATIVA, NOS DIAS DOS FATOS A VITIMA SOFREU AMEACAS E I NJURIAS POR PARTE DO INDICIADO. O ARTIGO 2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da decretação das prisões, levando em conta a organização da quadrilha, o grau de sofisticação, poder de intimidação (tratam-se de integrantes de células da organização criminosa auto intitulada de Primeiro Comando da Capital - PCC) e poder econômico.Ademais, durante as diligências realizadas no curso da investigação foram encontradas diversas armas de fogo em poder dos denunciados.Há de ser considerado, também, o fato de a organização haver continuado operando, mesmo com as

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 : : : : : 162936-54.2016.8.09.0011 1247 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA GUSTAVO EVANGELISTA DE SOUZA BRUNO FERREIRA DE SOUZA PEDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO CASTRO ADV ACUS : 43890 GO - GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR 20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA DESPACHO : AUTOS N 20160162

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 603 Passo a manifestar-me sobre a possibilidade de converso da priso em preventiva, a concesso de liberdade ou a imposiço de outra medida cautelar, nos termos do artigo 282 c/c artigos 310 e 319, todos do Código de Processo Penal (CPP). Inicialmente, como qualquer medida cautelar, a preventiva pressupe a existência dos seguintes PRESSUPOSTOS: periculum in mora (ou periculum libertatis) e fumus boni iu

Publicações Judiciais I ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme o extenso relato do RIP final, existem indícios de participação dos alvos citados na organização e transporte desta grande quantidade de maconha que veio de Pedro Juan Caballero no Paraguai até São Paulo. Com efeito, os itens 608, 609, 610 (fls. 479/RIP) citam a participação de Everton, Bruno, Eberson e Rodrigo. Ao passo que dentre outros participantes os itens 611 (fl. 480/RIP) evidencia Alexsandro e Michele, 613 e 614 (482/483/RIP) mostra Alexsandro, Rodrigo e Eberson (...).

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2097 Em seu interrogatório, o acusado fez uso do seu direito ao silêncio. Como se sabe, o porte/posse ilegal de arma de fogo/muniç¿o constitui delito comum, de mera conduta, de aç¿o múltipla e de perigo abstrato, tendo como sujeito ativo: qualquer pessoa e, sujeito passivo: a coletividade. Porém, o Superior Tribunal de Justiça passou a acatar a incidência do princípio da insignificância quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1804 1296 interrogando iria até a loja dela no dia seguinte para pegar o restante, o que de fato ocorreu. Disse que conhecia a vítima e A.G. do trailer de João Aranha, frequentando o local às sextas-feiras. Informou que já estudou com Wellington e Igor, afirmando não ter comprado a televisão roubada de tais in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 737 internado sete meses na Fundação Casa. Responde por outro processo por crime de tráfico de drogas. Está muito arrependido e quer uma nova oportunidade na sociedade.O réu ROBERTO MENDES NUNES não foi ouvido durante fase investigatória. Em juízo, interrogado por este Magistrado, o réu confessou o crime,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 853 565 SILVEIRA CHAGAS - Fls.: - FIQUE A DEFENSORA DO RÉU INTIMADA DA R. SENTENÇA QUE SEGUE, BEM COMO CO DESEJO EXTERNADO PELO RÉU DE RECORRER...VISTOS, ETC.1. Luiz Fernando Silveira Chagas, qualificado nos autos, está sendo processado como incurso no art. 158, § 1°, do Código Penal, porque, no dia 12 de Novem