108 resultados encontrados para fonaje. p.r.i.c. custas - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1198 diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95). Nos termos do artigo 72, alíneas “a” e �
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 823 0044800-62.2012.8.26.0562 (562.01.2012.044800-1/000000-000) Nº Ordem: 002887/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - NORMA EVA FERREIRA X BANCO BRADESCO S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para declarar a abusividade das cobranças de Tarifas de Cadastro, Pagamento
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1190 PARTE o pedido, para declarar a abusividade das cobranças a título de “ Tarifa de Cadastro, Avaliação do Bem, Seguro de Proteção, totalizando R$ 1.195,41, bem como para condenar a ré a restituir em dobro o referido valor, totalizando R$ 2.390,82 (dois mil, trezentos e noventa reais e oitenta e dois
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1028 562.01.2012.026945-2/000000-000 - nº ordem 1572/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MARCUS VÍNICIUS SOARES LA FEMINA X ROSELY VENEZIANO SILVA - Aguardando manifestação do exequente, sobre o depósito de fls. 22, no silêncio, tornem. - ADV LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA LIMA E SILVA OAB/SP 2653
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1188 em guia GARE, código 230-6, em até 48 horas após a interposição do recurso, ressalvada eventual concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei n° 1.060/50. Em se tratando de condenação ao pagamento de quantia certa, fica o(a
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1395 1213 Especial Cível - Anulação - MARIA CRISTINA DE JESUS QUELHAS RIBEIRO ME X COTIPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. - Vistos. Trata-se de ação de ANULATORIA DE TÍTULO proposta por MARIA CRISTINA DE JESUS QUELHAS RIBEIRO ME rep. MARIA CRISTINA DE JESUS QUELHAS RIBEIRO em face de COTIPLA
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 817 Civil, artigo 52, incisos III e IV da Lei 9.099/95, e Enunciado 105 do FONAJE. P.R.I.C. Custas R$ 311,19 - ADV IRIS DEUZINETE FERREIRA OAB/SP 156506 - ADV MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/SP 71318 0039803-75.2008.8.26.0562 (562.01.2008.039803-8/000000-000) Nº Ordem: 005136/2008 - Procedimento do Juizado Especial
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 820 SANTOS OAB/SP 124808 0042568-53.2007.8.26.0562 (562.01.2007.042568-0/000000-000) Nº Ordem: 008522/2007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - IVAN JORGE SOARES DE OLIVEIRA X SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remetam-se os autos ao Seacon para conferên
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 825 do FOJESP, as ações cautelares e as sujeitas a procedimentos especiais, não são admissíveis nos Juizados Especiais, de modo que não cabe a este juízo processar a demanda proposta. Diante do exposto, portanto, nos termos do Artigo 51, II da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1197 corresponderá a 1% do valor da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, além de outros 2% do valor da condenação, respeitado também o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, ressalvada eventual concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do dispo