Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 868 não pode ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, além de outros 2% do valor da condenação, respeitado também o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, ressalvada eventual concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei n° 1.060/50. Em se tratand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1053 condenar a qualquer das partes no pagamento de custas, despesas e honorários, seja diante da sucumbência recíproca, seja diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1199 muito abaixo do seu valor real, de modo que sua venda tornar-se-ia inviável, na medida em que não retrata o correto valor do produto, ademais, o depósito em Juízo do valor do bem pleiteado, caracteriza consignação em pagamento, que por expressa disposição legal, a qual, em razão do rito, é excluí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1990 1057 - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), ALEXANDRA RODRIGUES BONITO (OAB 157172/SP) Processo 1018953-36.2015.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Roberto Pereira - CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - - Ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1195 GABRIELA SODRÉ GOMES X EMBRATEL - Diante de todo o exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para declarar a inexigibilidade do débito impugnado na inicial e, por conseguinte, para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida nos autos para a exclusão dos apontamentos respectivos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1403 DE MELLO OAB/SP 222219 - ADV GUSTAVO GONÇALVES GOMES OAB/SP 266894 0045171-26.2012.8.26.0562 (562.01.2012.045171-3/000000-000) Nº Ordem: 002738/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - GISELE OLIVEIRA CARNEIRO FONTES X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1189 562.01.2011.048026-2/000000-000 - nº ordem 2299/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - FLAVIO MAGALHAES LESSA X CLARO S/A - Vistos. A tempestividade das contrarrazões é elemento fundamental e indispensável á seu recebimento e regular prosseguimento, juntamente com o recurso. No en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1203 3º da Lei n° 1.060/50. P.R.I.C. CUSTAS R$ 184,40 - ADV ANA CARLA MARQUES BORGES OAB/SP 268856 - ADV GILBERTO BISKIER OAB/SP 115150 - ADV DÉBORA TRIVELATO DE PAULA OAB/SP 160649 - ADV STEPHAN CINCINATO BANDEIRA BERNDT OAB/SP 273005 562.01.2012.023285-9/000000-000 - nº ordem 1344/2012 - Procedimento do Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1207 no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, artigo 52, incisos III e IV da Lei 9.099/95, e Enunciado 105 do FONAJE.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1209 3º da Lei n° 1.060/50. Eventuais embargos de declaração, se cabíveis, apenas suspenderão o prazo recursal, conforme artigo 50 da Lei 9.099/95. Em se tratando de condenação ao pagamento de quantia certa, fica o(a) requerido(a) desde logo advertido(a) a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias