Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1724 761 adequado configura constrangimento ilegal. Asseveram que o art. 66, VI, da LEP determina que cabe ao Juiz da execução o dever de “zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de segurança” e, portanto, cabe a autoridade judicial impor o cumprimento da lei, quando as autoridades administrativas não o fazem. Destacam q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1686 567 Nº 2107620-52.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Alex Leonardo da Silva - Impetrante: Rafael Gomes Bedin - Habeas Corpus 2107620-52.2014.8.26.0000 Paciente: Alex Leon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1127 em favor de Antônio Jefferson Araújo dos Santos e Thiago Lira Augusto, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, que condenou o réu Antônio às penas de 6 anos e 5 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 15 dias-multa, por infração ao arti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1344 676 155, § 4º, I e IV, c.c. art. 14, II; 288, “caput”, todos do Código Penal; artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, e artigo 12 da Lei nº 10.826/03. Sustenta a ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa, vez que o paciente está preso há cerca de 200 (duzentos) dias e a instrução criminal não se iniciou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1412 1666 competente formal de partilha. - ADV: PATRICIA ANDREA DA SILVA (OAB 193905/SP) Processo 0408413-40.2009.8.26.0577 (577.09.408413-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - V. A. F. de L. R. P. C. - W. J. de L. e outros - Vistos. VICTOR AUGUSTO FERREIRA DE LIMA , representado por sua mãe PATRICIA CAPISTRANO, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 2621 (artigo 192, § 3º) dependia de regulamentação para ser dotada de plena eficácia (súmula 648). Outrossim, o E. Superior Tribunal de Justiça já assentou entendimento de que, mesmo nos casos em caiba a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a alteração dos juros bancários cobrados na vigência do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1267 748 outro. Impetrante: Bel. Bruno Girade Parise. 1. Em benefício dos réus Carlos André Silva de Barros e Eliseu Moreira de Souza o Defensor Público Bruno Girade Parise impetrou “habeas corpus”, com pedido de liminar, alegando estarem os pacientes a sofrer constrangimento ilegal por parte do douto Juízo de Direito do Departament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 893 465 no artigo 33, “caput” c.c. o artigo 40, VI, ambos da Lei 11.343/06. Indefiro a liminar pleiteada, uma vez que as circunstâncias de fato e de direito trazidas à colação não evidenciam o atendimento dos pressupostos cumulados típicos das cautelares. Na medida em que o juízo de cognição na presente fase se revela extrema

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 704 485 o prazo máximo para o encerramento da instrução criminal, obtido através da soma dos prazos estipulados para a prática dos diversos atos instrutórios, quando o réu estiver preso, pode ser excedido por motivo de força maior, segundo as várias hipóteses admitidas pela jurisprudência, razão pela qual a sua não observância n

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e dos documentos acostados nos autos, considero verossímeis os argumentos do requerente, e visando a evitar dano de difícil reparação, nos termos do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de Antecipação da Tutela requerida por MARIA DE LOURDES FREIRE TOGA, e DETERMINO que a(o) Requerida(o), Dalvair B. de Souza Cia Ltda. - STOK CASA, Aymoré Crédito, Financiamento e Investim