Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16610 No que tange aos parâmetros técnicos legais supra citados, não Higienização das mesas, salão passando álcool com pano. foram identificadas situações que dessem ensejo a uma discussão Chamo atenção para a observação do expert ao responder aos mais aprofundada acerca de uma eventual periculosidade. quesitos complementares, quando reforçou que "mesmo no p

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 4877 Acórdão Processo Nº RO-0000433-92.2015.5.17.0191 Relator SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES RECORRENTE HALLIBURTON SERVICOS LTDA ADVOGADO CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS(OAB: 92784/RJ) ADVOGADO THANIA RODRIGUES SERRA(OAB: 156709/RJ) RECORRIDO MARCOS ANTONIO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA(OAB: 3679/ES) TERCEIRO ELTONDIONE COIMBRA INTERESSADO TERCEI

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR.PROCESSO: 5324655.22.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Desembargador José Carlos de Oliveira EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5324655.22.2018.8.09.0000 3a CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: EMBARGADO: RELATOR: HOMERO ORLANDO RIBEIRO NETO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, C

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 3064 do processo, goza de presunção relativa de veracidade e se Os fatos que ensejaram a dispensa foi levado ao seu conhecimento revela suficiente para comprovação de tal condição (99, § 2º, do apenas com o ajuizamento de ação trabalhista por parte do CPC de 2015 c/c art. 790, § 4º, da CLT). Harmoniza-se esse funcionário assediado, de onde foram extraídas a

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 624 Veja Exa., que a reclamante sequer anexou aos autos os disposição contratual que obrigue às CNOs a adquirirem o kit de comprovante de compra dos referidos kits, ou seja, não comprova produtos; que os produtos são adquiridos para posterior revenda ou ter adquirido em alguma oportunidade o kit, em quais ciclos ou em utilização para consumo próprio; e que a rec

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FUNDAMENTAÇÃO 4995 Assim, os demais cálculos e atualizações posteriores seguiram a Admissibilidade mesma metodologia dos cálculos inicialmente homologados. É preciso voltar em andamentos anteriores do processo para Nem se diga que a questão envolvendo a aposentadoria por verificar que a reclamada está simplesmente tumultuando o seu invalidez por acidente de trab

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que o acordo coletivo em questão tenha extrapolado os limites da 3256 tratando de labor de vigilante" (ID. a73cc5c - Pág. 21). razoabilidade, uma vez que, embora tenha limitado direito legalmente previsto, concedeu outras vantagens em seu lugar, por meio de manifestação de vontade válida da entidade sindical." Mantenho, portanto, a condenação da reclamada ao pagamento

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 17147 ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Fevereiro de 2022. Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelo reclamado (id nº 258a0b8), alegando a existência de ponto obscuro no acórdão, provavelmente um erro material, uma vez que no tópico

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Dessa forma, resta evidente que houve erro material. 4879 ficava a disposição do empregador, preparando os equipamentos para efetuar a viagem ao campo de trabalho e Visando sanar o erro, substitui-se a expressão "Dá-se provimento não era remunerado por isto. parcial.", no final do tópico "2.3.3. DO INTERVALO INTRAJORNADA", por Nega-se provimento. Nota-se que, no c

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 pleito indenizatório. Contudo, observa-se que, no próprio contrato juntado pela Além disso, a mensagem enviada supostamente pela gerente da ré reclamada (ID. 69A728f), consta como primeira obrigação da está totalmente fora de contexto, uma vez que ela apenas esclarece contratada a aquisição do mencionado kit, veja-se o teor: 566 a dúvida de uma consultora a r