3.682 resultados encontrados para foram objeto de parcelamento - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 12436 débito com o trabalhador, pois a transação não pode gerar efeitos a DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER DO RECURSO DE terceiro que sequer participou do ajuste, nos termos do art. 844 do MARIA LUCIA BARBOSA E NÃO O PROVER, termos da Código Civil. fundamentação. Prejudicadas as demais pretensões da Reclamante. Entretanto, como decidido pelo r. Juízo, não
O Código Tributário Nacional: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI - o parcelamento . (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DECADÊNCIA - TERMO INICIAL E FINAL - PARCELAMENTO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - FORMA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ART. 33, § 7º DA LEI 8.212/91. 1. A concessão de parcelamento com confissão de dívida constitui para todos os efeitos o
2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 18071 processo, dentre outras, foram objeto de parcelamento com base na Lei 12.996/2014, na modalidade "demais débitos no âmbito da PGFN", resultando num débito consolidado de R$ 953.679,29. A Lei em questão, em seu art. 2º, alterou em parte a Lei 11.941/2009, que trata do parcelamento dos débitos perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, dentre outros órgã
O Código Tributário Nacional: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI - o parcelamento . (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DECADÊNCIA - TERMO INICIAL E FINAL - PARCELAMENTO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - FORMA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ART. 33, § 7º DA LEI 8.212/91. 1. A concessão de parcelamento com confissão de dívida constitui para todos os efeitos o
2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3010 Pedido de reconsideração ao ID. 7d049f1. Tendo em vista que a parcela referente ao "INSS Terceiros" não integra os valores devidos, vez que meramente informativo, como se vê no resumo de cálculos ao ID. fa082ff - Pág. 1, mantenho a decisão ao ID. 39ca2f2 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Deverá, assim, a executada comprovar nos autos os valores das cont
2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 1090 RECORRENTE: DEUZAMAR GONCALVES DE ALMEIDA, IZABEL CRISTINA DE SOUZA FONSECA, MAIARA PEREIRA TEIXEIRA, MARIA DAJUDA ALVES DE OLIVEIRA, MARIA VILMA DE JESUS, MARISELMA NASCIMENTO MARQUES, SILVANIA 2. FUNDAMENTAÇÃO DUARTE COSTA, SONIA MAURA DOS SANTOS DA SILVA RECORRIDO: SERGE SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRAN�
2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 35539 PROCESSO nº 0010126-34.2016.5.15.0058 (AP) VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO AGRAVANTE: UNIAO - PGFN RIBEIRÃO PRETO JOAO ALBERTO ALVES MACHADO AGRAVADO : ASSOCIACAO ATLETICA INTERNACIONAL Relator AGRAVADO : ANTONIO MIGNOLO JUÍZA SENTENCIANTE: ERIKA FERRARI ZANELLA RELATOR: JOAO ALBERTO ALVES MACHADO G.D.JAAM./phdf Votos Revisores Para fins de melhor localizaç�
SUBSECRETARIA DA 1ª TURMA Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 45027/2016 00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002366-93.2014.4.03.6113/SP 2014.61.13.002366-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO IND/ E COM/ DE CALCADOS E ART DE COURO MARINER LTDA SP181614 ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO SP270347 REGINA MA
2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 1286 empregados em função do compromisso assumido, não houve a comprovação nos autos da individualização de tais valores na conta do FGTS do recorrido." RECURSO DE REVISTA Os arestos transcritos e indicados como paradigma não servem ao confronto de teses, vez que oriundos de julgados do TST (artigo 896 PROC.: 0001214-12.2017.5.19.0055 (RO) da CLT). A análise do tem
FINANC NO EST DE SAO PAULO-DEINF-SP Nos termos do art. 4º, inciso XIII, da Portaria nº. 05/2008 deste Juízo Federal, que delegou a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, lanço nos autos deste processo o seguinte despacho:Vista à parte autora/impetrante para a apresentação de contraminuta ao agravo retido interposto, no prazo previsto no 2º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Int.. 0019421-67.2012.403.6100 - PRIMOREX CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA(SP1