Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 2605 pelo valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ Ainda segundo os documentos de fls. 113/118, corroborando a 10.000,00 (dez mil reais). narrativa da causa de pedir, restou comprovado que a ré efetuou Intimem-se as partes. Nada mais. somente o pagamento de duas parcelas do acordo, uma em APUCARANA/PR, 27 de novembro de 2020. 08/05/2020, e outra em 25/05

Publicações Judiciais ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Proferida sentença condenatória, recorreu a defesa. Em suas razões, sustenta somente a prescrição da pretensão punitiva. Entretanto, ainda em sede de alegações finais, a defesa requereu a suspensão da ação penal em virtude de pedido de protocolo de parcelamento (fls. 734-736), referente ao processo administrativo 13984.002279/2008-47. 2. O crédito tributário restou parcelado no período de 27/07/2009 a 26/03/2014 e de 22/10/2014 a 13/06/2016 e há efetivo pedido de parcelamento prot

Publicações Judiciais I ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

d. CDA 80 6 08 140570-79 – referentes ao período de apuração de abril de 2005, constituídos por DCTF em agosto de 2005; e. CDA 80 6 11 117327-22 – referentes ao período de apuração de janeiro de 2008, constituídos por DCTF em setembro de 2008; f. CDA 80 6 11 117328-03 – referentes ao período de apuração de janeiro de 2008, constituídos por DCTF em setembro de 2008; g. CDA 80 7 11 027383-20 – referentes ao período de apuração de junho de 2005, constituídos por DCTF em a

Publicações Judiciais I ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00268137920074036182 4F Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Fls. 271/276: Esclareça a agravante se os débitos objeto da execução fiscal em tela foram objeto de parcelamento da Lei n. 11.941/2009, consoante mencionam referidos extratos. Após, voltem conclusos. São Paulo, 19 de dezembro de 2012. MARCIO MORAES 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO

Publicações Judiciais ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: " Provimento nº 17/2013-Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região, art. 231, XXV: XXV - transitada em julgado a sentença, intimação das partes para requererem o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias;" PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2006.72.12.0019513/SC AUTOR : ORDENANTE DA SILVA SA ADVOGADO : CLAUDIOMIR GIARETTON SUCESSOR : ANGELO CELESTINO DA SILVA SA : ALAIDE MARIA DA SILV

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 1310 Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2015, às 12h15min, na sala de audiência desta Vara do Trabalho, pelo Dr. LUCIANO BRISOLA, MM. Juiz do Trabalho, no processo que envolve os litigantes LUIZA ASSUNTA MENDES e MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO, submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte Justiça do Trabalho - 15ª Região SENTENÇA I - DO RELATÓR

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 7720 Na audiência em prosseguimento, as partes entabularam acordo coletivamente pelos sindicatos, e inclusão da indenização de 40% processual. devida sobre o FGTS, cujos valores dos depósitos mensalmente Encerrada a instrução processual. devidos já foram objeto de parcelamento junto a Caixa Econômica Razões finais remissivas. Federal e que, portanto, não es

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 Os advogados poderão preencher autorização para depósito dos créditos em conta previamente indicada ao banco depositário. A liberação se dará nos prazos constantes do art. 8º, do Capítulo "ALV", da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do TRT-15. - Despacho Processo Nº RTSum[rts]-0052200-30.2003.5.15.0068 Processo Nº RTSum[rts]-00522/2003-068-15-00.5

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (depósito recursal e custas processuais). 26169 coletivamente pelos sindicatos, e inclusão da indenização de 40% devida sobre o FGTS, cujos valores dos depósitos mensalmente devidos já foram objeto de parcelamento junto a Caixa Econômica Federal e que, portanto, não estão inseridos naqueles ora RECURSO DO RECLAMANTE discutidos)."Portanto, quanto aos salários atras

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2248 CLT, honorários advocatícios e benefícios da Justiça Gratuita. ARE 709.212/DF e nova redação da Súmula 362/TST, ainda não se Diante do exposto, requereu a produção de provas e a procedência verificou o prazo de 30 anos, contados do início do contrato, nem o da ação. Atribuiu à causa o valor de R$ 9.830,00. Acostou aos prazo de cinco anos contados da d