Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1065 Colendo Superior Tribunal de Justiça. Todavia, a E. 3ª Turma, sem divergência de votos, não conheceu do recurso. [STJ - AgInt no REsp 1649046-SP, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 26/08/2019 (www.stj.jus.br)]. Apesar do pequeno equívoco relativo ao âmbito da arrematação, com referê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 603 Regional Federal da 3ª Região, a saber: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. AGRAVO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE. 1. Os pagamentos administrativos podem ser compensados em liquidação de sentença. 2. Entretanto

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2180 1289 de que a vítima verdadeiramente se sentiu ameaçada pelo acusado, notadamente por conhecê-lo e saber que de fato seria capaz de lhe fazer o mal anunciado e que era iminente. Inequívocas, portanto, materialidade e autoria de infração ao disposto no ART. 147, CAPUT, DO CPB. Referente aos antecedentes criminais do denunciado, apurou-se que o mesmo, apesar de tecnicamente primár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 437 a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Valter Alves Silva - Vistos. Considerando que ainda não cabe determinar a intimação da parte ré para pagamento do valor do crédito afirmado, porquanto a r. sentença exequenda depende de liquidação, conforme artigo 509, I, do CPC, determino a INTIMAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1791 processo principal pode ser consultado pelo sistema e-SAJ. Portanto, dispenso a requisição de informações à digna autoridade impetrada. Dê-se vista à ilustrada Procuradoria de Justiça. São Paulo, 30 de julho de 2021. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ Relator - - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: Paulo Rogério Compian Carv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1727 no AREsp nº 1.541.656, rel. Min. Joel Ilan Paciornik; AgRg no AREsp nº 1.272.319, rel. Min. Ribeiro Dantas; HC nº 351.207, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura); b) como salientado pelo Supremo Tribunal Federal, o ter o agente uma personalidade voltada para a prática de crimes obsta a aplicação do princípio da insignific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1103 o medicamento, pelo qual é solidariamente responsável, para o tratamento das doenças como seria de sua responsabilidade. A parte autora, representado pela sua genitora discorre não ter condições econômicas de adquirir o medicamento de que necessita e que a parte requerida se recusa a fornecer o medicamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1296 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sorocaba - Impetrante: Renato Jose Roza - Paciente: Rodrigo Silva de Almeida - COMARCA: SOROCABA IMPETRANTE: RENATO JOSÉ ROZA (ADVOGADO) PACIENTE: RODRIGO SILVA DE ALMEIDA Vistos. Renato José Roza, Advogado, impetra este habeas corpus em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1332 lhe concretude efetivamente protetora. Por fim, não é demais destacar a impossibilidade de admitir-se pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo, máxime se a medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional aqui postulada. Por conseguinte, ao menos por ora, INDEFIRO o pedido de limin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1351 Quanto ao surto da doença COVID-19, importante ressaltar que o Juízo a quo já analisou os requisitos da Recomendação nº 62, do Conselho Nacional de Justiça, de 17 de março de 2020 e, fundamentadamente, decidiu que os pacientes não fazem jus à liberdade provisória. Importante destacar o quanto consignado pelo Juízo de or