Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1328 observância não significa concessão de vantagem adicional ou acréscimo salarial à autora. Vale destacar, ainda, que já restou pacificado no âmbito da Suprema Corte que a diferença resultante do recálculo aqui tratado é de 11,98%; e que a sua incorporação aos vencimentos do servidor não implica aum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2787 1163 do contrato de concessão. Aliás, no v. Acórdão de fls. 199 já fora consagrada a aplicação dos artigos 7º e 34 do Código de Defesa do Consumidor, afastando-se a incidência da Lei Ferrari, que disciplina as relações entre montadoras e concessionárias: “Compra e venda de veículo zero quilômetro.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1048 providencie-se o imediato desbloqueio. P.I.C. Santos, 04 de julho de 2019. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP) Processo 101256

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1772 Compian Carvalho - Paciente: Yago Alessandro Mendonça dos Santos - Impetrado: Mm(a) Juiz(a) de Direito do Plantão Judiciário da 19ª CJ de Sorocaba - Habeas Corpus Criminal nº 2175447-36.2021.8.26.0000. Vara Criminal de Votorantim. Impetrante: Paulo Rogério Compian CarvalhoPaciente: Yago Alessandro Mendonça dos SantosImpetrad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1751 vírus SARS-CoV-2, gerador da doença COVID-19; demais disso, não há evidência alguma no sentido de que está ele sujeito a risco maior de contaminação no estabelecimento penal em que se encontra do que aquele experimentado extramuros pelo cidadão comum; ao revés, ...em que pese as circunstâncias e dificuldades enfrentadas,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1003 Nº 2075072-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Cleide Aparecida Martins - Agravado: Secretário Municipal de Saude de São José do Rio Pret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1435 Direito do Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas/SP. Alegaram os impetrantes, em síntese, que o paciente foi preso em flagrante delito no dia 09.10.2021 pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, sendo convertida em preve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1157 de eventual condenação, o regime a ser fixado será diverso do fechado e, ainda, não se pode afastar a incidência da benesse prevista no artigo 44 do Estatuto Repressor. Diz, ademais, que não foram observadas as diretrizes da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça, discorrendo sobre as precárias condições i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1635 mas neste por força de expressa previsão legal (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009), possui natureza excepcionalíssima, que só tem cabimento nos casos em que o constrangimento ilegal ou abuso de poder seja constatável de plano, através de exame preliminar e perfunctório das peças que instruem o writ, o que não oc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1337 coatora, o MM. Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ Araçatuba/DEECRIM UR2. Alega que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal nos autos nº 0002889-88.2019.8.26.0509, esclarecendo que pedido de antecipação de promoção ao regime prisional semiaberto com co