Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2438 429 Processo 1009963-11.2017.8.26.0037 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Gesica Luiza Rodrigues Silva de Jesus - Microlins (Nova Aziz e Cia Ltda - ME) - Vistos.Gesica Luiza Rodrigues Silva de Jesus, qualificada nos autos, promove ação de produção antecipada de provas em face de Microlins (Nova Aziz e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1427 OUTROS - Processo n. 2184/10 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru VISTOS. Trata-se de ação condenatória, pelo procedimento ordinário, que MARA THAÍS ADRIANA RAHAL GRAVA, qualificada na petição inicial, ajuizou em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 2730 dos vencimentos dos meses de dezembro de 1993 a fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do último dia desses meses, independentemente da data de pagamento; e o pagamento pela média aritmética dos valores resultantes das mencionadas divisões. Ocorre que, no caso da autora, não e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1045 2339 no artigo 22, inciso VI, da Constituição Federal (que estabelece que é de competência privativa da União legislar sobre sistema monetário e de medidas), não há que se perquirir, nesta fase processual, sobre a existência ou não de prejuízo material ao autor, decorrente da apuração efetiva de dif

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 compensou valores que não eram de sua titularidade, motivo pelo qual impõe-se reconhecer a irregularidade tributária cometida, máxime em razão da inobservância da conclusão exarada no procedimento de consulta. Nesses termos, configurado o dolo do contribuinte? (ID 6990756). E, a duas, porque restou assentado no acórdão combatido que ?Não há falar em inovação recursal, considerando que o auto d

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 requisitos de validade. Demonstrada a falta de cautela do banco apelante em verificar a higidez da cártula protestada junto à empresa credora, não há como afastar a irregularidade do ato praticado, devendo responder pelos eventuais danos? (ID 6715856 - Pág. 1), a turma julgadora assim o fez após detida apreciação do conjunto fático-probatório dos autos. Infirmar fundamento dessa natureza, como pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1323 fazer, deferiu a tutela de urgência para determinar à operadora de planos de saúde que fornecesse o medicamento Ziclague, bem como o aparelho órtese para membros inferiores, consoante prescrição médica, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 10.000,00, para a hipótese de descumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 2247 humana desordenada e levando em consideração a falta do Plano de Manejo, não se discute essa realidade. Faz previsão a Lei n.º 9.985/00 o seguinte: Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 4095 quais deveria incidir o recálculo determinado, sendo possível a análise na presente fase processual. 2. Vejamos. O piso salarial instituído pelo Decreto Estadual nº 62.500/2017, em cumprimento a Lei Federal nº 11.738/2008, é concedido como abono complementar aos servidores cujos vencimentos são inferi

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 a autora comprovasse a venda e a entrega das mercadorias à parte ré, porém, mais uma vez, ela manteve-se inerte. Em seguida, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista que as partes não requereram a produção de mais provas. Quanto à alegação de nulidade da