Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1977 de que o paciente possa aguardar em liberdade a ocorrência do trânsito em julgado da presente ação penal, com a expedição de alvará de soltura. Indefiro a liminar, uma vez não atendidos os pressupostos autorizadores da sua concessão. As razões de fato e de direito trazidas com a impetração não revelam, na hipótese sub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 899 135/141: No que diz com o pedido de degravação do depoimento especial, observo não ser cabível que este Juízo efetue a degravação, nos termos da orientação do CNJ e da jurisprudência do STJ. A implantação do sistema de gravação das audiências em vídeo ocorreu para tomar o serviço mais ágil,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1156 de Processo Civil. P.R.I. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), SILVANA BRAGA CAVALCANTE (OAB 411009/SP), WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/SP) Processo 1039178-61.2022.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Option Telecom Ltda - - Option do Brasil Comércio, Importaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1771 Nº 2215351-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bragança Paulista - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Raniere Aparecido Moreira de Lima - Im

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1563 do princípio da insignificância. Paralelamente, a Defensora Pública alega que a decisão atacada justificou a custódia cautelar somente na gravidade abstrata do delito em apuração. Argumenta que a medida é desproporcional, porque, caso o paciente seja condenado, ele provavelmente descontará sua pena em regime prisional a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1332 O paciente não portava documentos pessoais. Ele forneceu seu endereço residencial, e prontamente informou que sobre a rack de seu quarto havia uma sacola plástica contendo mais entorpecentes, e que sua genitora nada sabia sobre as substâncias. O paciente confessou informalmente a traficância. Na residência, os milicianos fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1701 Processo 1000724-21.2021.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Valdomiro Ferreira dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO - Vistos. No prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 c.c. o art. 1.010, § 1º, ambos do NCPC), manifeste-se a Prefeitura Municipal de Gabriel Mont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 519 no período de 08/11/2012 a 12/03/2015, conforme acórdão de fls. 27/37. Pois bem. Razão assiste o executado, pois não foi observado pelo exequente que até 07.11.2012 o autor havia recebido administrativamente o benefício, assim como o benefício apenas é devido até 12.03.2015. Com razão, ainda, posto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1297 ordem para sua imediata libertação, em caráter liminar. Informa que o paciente foi preso em flagrante dia 30.09.2020 acusado pelo crime de furto. Alega, em apertada síntese, que estão ausentes os requisitos do art. 312 do CPP e que decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação idônea. Aduz que nada in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1350 liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e ainda se encontram submetidos à privação cautelar de liberdade em razão do não pagamento do valor, em todo o território brasileiro. Ressalto que, nos casos em que impostas outras medidas cautelares diversas e a fiança, afasto apenas a fiança, mantendo as demais me