Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 3790 XIV, da Constituição Federal de 1988, bem como no entendimento 66/2010 do CSJT, atualizado em conformidade à OJ SBDI-1 198 do consolidado do C. TST, no verbete de Súmula n. 423. TST. Assim, plenamente válida a pactuação coletiva, não sendo o caso Após o trânsito em julgado a Secretaria deverá expedir de labor em sobrejornada as horas laboradas além da 7ª

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 2295 sempre usufruiu o intervalo intrajornada mínimo de 15 minutos, de Acordos Coletivos de Trabalho (artigo 7º, XXVI, da CF/88,), conforme artigo 71, §1º, da CLT. conforme Instrumentos carreados aos autos com a contestação, em razão da jornada em escalas de turno ininterrupto de revezamento e Em depoimento, o reclamante afirmou: do exercício exclusivo da atividade

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 2538 Dessa forma, não conheço do recurso nesse ponto, por ofensa ao DE TRABALHO (ART. 58, CAPUT, DA CLT). 40 HORAS princípio da dialeticidade. SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200 (redação alterada na sessão do tribunal pleno realizada em 14.09.2012) - DO MÉRITO Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Para os empregados a que alude o art. 58,

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 da Revista, nos termos da Súmula 333/TST. 151 produtividade. Mantenho a sentença." A pretensão recursal de que seja aplicado o piso normativo da O posicionamento regional sobre a matéria está em consonância categoria no que tange à fixação da base de cálculo das horas com a realidade fática extraída dos autos, não se vislumbrando itinerantes está superada p

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 56606 Acrescenta que a empresa está situada às margens da rodovia e Sustenta o contato com óleos solúvel, mineral, vegetal, graxas, que o fornecimento de transporte gratuito por liberalidade não desengraxante, resinas, thinner, poeiras industriais, fumus de solda, autoriza o recebimento das horas de percurso. calor e ruído acima dos limites permitidos e a utiliza�

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região novembro e dezembro de 2016 e janeiro, fevereiro e março de 979 Pois bem. 2017, nas jornadas nas quais tenham sido laboradas horas noturnas. Na petição inicial o Reclamante alegou que as verbas rescisórias foram pagas utilizando a base de cálculo vigente até 31-12-2016 Consoante se observa dos controles de ponto (ID. 086a37e), (R$880,00), bem como que a empresa não

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 - ITAU UNIBANCO S.A. 1024 contracheques acostados aos autos. Além disso, alude que a autora exercia função de gerente, sendo considerado cargo de confiança, motivo pelo qual não poderia ser utilizada a jornada PODER JUDICIÁRIO de 6 horas diárias, devendo ser considerada a jornada de 8 horas. Com a apresentação dos controles de jornada, além da SENTENÇA negativa

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 2318 os registros de ponto colacionados. Indefere-se, assim, o pleito de pagamento de diferenças de horas Incidirão reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e extras, considerando-se o cálculo com aplicação do divisor 150, e FGTS + 40%. seus consectários. Indefiro os reflexos em PLR, uma vez que o benefício PLR dos II.8 - SUBSTITUIÇÃO bancá

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RTOrd-0011003-85.2016.5.03.0129 AUTOR JORGE LUIZ MONTEIRO BARTELL ADVOGADO VITOR PACHECO FLORIANO(OAB: 105777/MG) ADVOGADO RODRIGO WELLINGTON BAGANHA(OAB: 99265/MG) RÉU TRANSLECCHI LOGISTICA LTDA ADVOGADO SILVIA HELENA GRASSI DE FREITAS(OAB: 116362/SP) 3975 percepção do respectivo adicional de insalubridade, após ser promovido à função de assistente de manut

Judiciário ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1653/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 923 válidos os cartões de ponto juntados com a defesa, não havendo Da análise da prova oral produzida nos autos (id 6a36d91), conclui- provas de que teriam sido alterados, de forma a não refletir os reais se que a única testemunha inquirida, Carlos André Soares horários de trabalho da obreira. Mascarenhas, ouvida a rogo da reclamante, não goza de credibilidade.