Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 STA NO ART. 65, III, "D", DO CODIGO PENAL, CONTUDO, MANTENHO A PE NA NO MINIMO LEGAL, POR FORCA DA SUMULA 231 DO STJ. JA NA TERCEIR A FASE DO CALCULO DA PENA, VERIFICO A INEXISTENCIA DE MAJORANTES E MINORANTES, O QUE TORNO DEFINITIVA A PENA DE 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. LEVANDO EM CONSIDERACAO O SISTEMA TRIFASICO DE COMINACA O DA PENA, CONDENO O REU AO PAGAMENTO DE 5 (C

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO A RT. 155, 4, II E IV, C/C ART. 71 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. EM RELACAO AO ACUSADO. PRIMEIRO FURTO: ANALISANDO AS CIRCU NSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICA-SE QUE: A CULPABIL IDADE, OU SEJA, O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO CONDENADO , NAO DEVE LHE PREJUDICAR, PORQUANTO FOI C

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 ENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEACA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO C OM OUTRO AGENTE, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO C ORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MI NGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIC

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 PENAIS EM TRAMITACAO NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE, PO R FORCA DA SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS C ONSEQUENCIAS DO DELITO SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL EM ANALISE O C OMPORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELIT

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 318631-69.2014.8.09.0011 1367 ACAO PENAL THIAGO PRADO FRANCA O ESTADO RICARDO LEAO SEGURADO VANILDA DE FATIMA DE MATA ADV ACUS : 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA DESPACHO : DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA. CONSIDERA NDO QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS AO TEMPO DO F ATO, E QUE CONFES

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ACUSADO : S CDSP DCC BRSB ADV ACUS : 44554 GO - LUZIA ANNE DOS SANTOS DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : 3 DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENT E DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIALM ENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE COND ENAR DANIE

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR RAIMUNDO CARLOS FONSECA DA CRUZ COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAP UT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 307, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS AR

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 L, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO C RIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) A NOS DE RECLUSAO, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM FUNCAO DAS ATENUAN TES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA, VEZ QUE FIXADA NO MI NIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 , PREVISTA NO ART. 65, III, "D", DO CODIGO PENAL, MANTENDO A PENA NO MINIMO POR FORCA DA SUMULA 231 DO STJ. JA NA TERCEIRA FASE DO CALCULO DA PENA, VERIFICO A INEXISTENCIA DE MAJORANTES E MINORAN TES, MOTIVO PELO QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. TERCEIRO FURTO: ANALISANDO AS CIR CUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VER

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 NERENTES AO TIPO PENAL, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, POIS OS OBJETO S FORAM RESTITUIDOS A VITIMA, O QUE NAO O PREJUDICA. O COMPORTAME NTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E , POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. ATENTA AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA RE