Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 A. ART. 1-F DA LEI N 9.494/97. CAIXA ECONOMICA FEDERAL. IMPOSSIBI LIDADE. APLICACAO DA SELIC PARA CORRECAO DOS DANOS MORAIS E MATER IAIS. SUMULAS NS 43 E 362 DO STJ. 1. NAO SE CONHECE DE AGRAVO RET IDO NO CASO DE NAO HAVER REQUERIMENTO DE SUA APRECIACAO EM SEDE D E CONTRARRAZOES, COMO EXIGIDO PELO ART. 523, 1, DO CPC. 2. TRATAN DO-SE OS JUROS DE MORA E CORRECAO MONETAR

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 INDICIADO : ENDREW WILLIAN LOPES DE OLIVEIRA BRENO ROSA DA COSTA ADV VIT : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 45989 GO - AKSEL CANDIDO ARAUJO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, POR ENTEN DER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTI T UCIONAL, POR FORCA

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 DO IPE, ONDE, MUNIDOS DE ARMA DE FOGO, ANUNCIARAM O ASSALTO AS VI TIMAS LUCAS PINHO PAULINO E GABRIEL E EXIGIRAM A ENTREGA DE DINHE IRO E APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR. ATO CONTINUO, A DENUNCIADA RECOLHEU A QUANTIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) QUE ESTAVA NO CAIXA E SUBTRAIU O APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DA VITIMA GABRIEL, ENQU ANTO O COMPARSA EMPUNHAVA A ARMA DE FOGO,

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ADV REQTE : 30275 GO - FABIANO LIMA RIBEIRO ADV REQDO : 2552 GO - BENEDITO MORAES BENEVIDES DESPACHO : AUTOS N: 201404559048 DECISAO (JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO M ERITO E SANEAMENTO) EDSON NERES RORIZ AJUIZOU ACAO EM DESFAVOR DE ELIANE DO COUTO SILVA RORIZ, AMBOS QUALIFICADOS, VISANDO A DECRE TACAO DO DIVORCIO, A ALTERACAO DO NOME DO CONJUGE VIRAGO E A PART ILHA

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ONFRONTANDO O ENTENDIMENTO DA DOUTRINA RETRO COLACIONADO COM OS A LUDIDOS DISPOSITIVOS, NAO HA COMO NAO SE CONCLUIR QUE O REGISTRO DO CONTRATO NA MATRICULA DO IMOVEL TEM O UNICO EFEITO DE PROTEGER O PROMITENTE COMPRADOR EM RELACAO A TERCEIROS. QUANTO AS PARTES ORIGINARIAS, ESTANDO IMOVEL AINDA EM NOME DO PROMITENTE VENDEDOR, O REGISTRO NAO TEM NENHUMA VALIA. NAO E OUT

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 LICO ENTENDEU DESNECESSARIA SUA INTERVENCAO NO FEITO (FLS. 56/57) . A FL. 62 FOI DEFERIDO A PARTE AUTORA O BENEFICIO DA JUSTICA GRA TUITA. A CERTIDAO DE FL. 72 (FL. 78-VERSO) ATESTA A IMPOSSIBILIDA DE DE CITACAO DO REQUERIDO, TENDO O PROCURADOR DA AUTORA OFICIADO PELA CITACAO POR EDITAL DO REQUERIDO (TERMO DE AUDIENCIA DE FL. 73). A FL. 80 FOI DEFERIDA A CITACAO POR ED

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 A DE FL. 119, E DESIGNOU DATA PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INS TRUCAO. DURANTE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO, REALIZADA A FL. 149, FO RAM INQUIRIDAS AS VITIMAS E 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DE NUNCIA, OPORTUNIDADE EM QUE FOI DECRETADA A REVELIA DA ACUSADA (M IDIA AS FLS. 150). EM ALEGACOES FINAIS APRESENTADA EM FORMA DE ME MORIAIS (FLS. 152/159), O MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART.33,2,A DO CP.V. DA SUBS TITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA SUSPENSAO DA PENA:DE IXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS D E DIREITOS, BEM COMO DE SUSPENDER SUA EXECUCAO, UMA VEZ QUE AUSEN TES OS REQUISITOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS,RESPECTIVAMENTE, NOS AR TS 44,I E 77,CAPUT, AMBOS DO CP, ANTE O QUA

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 DIREITO DO AUTOR (ART. 333, II DO CPC/73). (OMISSIS) (TJGO, APELA CAO CIVEL 327713-38.2013.8.09.0051, REL. DES. ITAMAR DE LIMA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 04/10/2016, DJE 2131 DE 14/10/2016) COLH E-SE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACIMA DESTACADO, QUE, UMA VE Z DECLARADA A REVELIA, BEM COMO A INCIDENCIA DOS SEUS EFEITOS, E NAO HAVENDO PROVAS CAPAZES DE REFUTAR AS ALE

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 PO PENAL; ANTECEDENTES, O REU NAO POSSUIA, A EPOCA DOS FATOS, ANT ECEDENTES CRIMINAIS QUE PUDESSEM SER CONSIDERADOS EM SEU DESFAVOR , TENDO EM VISTA QUE A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DOS TRIBUNAIS SUP ERIORES EXIGE, PARA EFEITO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, A EXISTENCI A DE CONDENACOES ANTERIORES, A EPOCA DOS FATOS, COM TRANSITO EM J ULGADO, POR FORCA DO PRINCIPIO CONSTITUC