Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 ADV REQDO : 19964 GO - MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO 18154 GO - CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, VERIFICO QUE A MATERIA EM DISCU SSAO E DE DIREITO E DE FATO, PELO QUE HOUVE DILACAO PROBATORIA, N AO CARECENDO DA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, SENAO AS JA CARREADAS NOS AUTOS, ESTANDO OS AUTOS, NESSE MOMENTO, APTOS AO JULGAMENTO

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 QUE OCORRE NOS FINANCIAMENTOS EM GERAL, NO ARRENDAMENTO MERCANTI L, O CUSTO DO DINHEIRO NAO E IDENTIFICADO POR INSTITUTOS JURIDICO S, V.G., JUROS REMUNERATORIOS OU CAPITALIZACAO DE JUROS. NO EMPRE STIMO DE DINHEIRO, PODE-SE DISCUTIR A TAXA DE JUROS (SE LIMITADA OU NAO) E A SUA CAPITALIZACAO (SE PERMITIDA, OU NAO). NO ARRENDAM ENTO MERCANTIL, O CUSTO DO DINHEIRO, AI NAO

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 1. A CAPITALIZACAO DE JUROS VEDADA PELO DECRETO 22.626/1933 (LEI DE USURA) EM INTERVALO INFERIOR A UM ANO E PERMITIDA PELA MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, TEM P OR PRESSUPOSTO A CIRCUNSTANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VENCIDOS SEREM, PERIODICAMENTE, INCORPORADOS AO VALOR PRINCIPAL. OS JUROS NAO PAGOS SAO INCORPORADOS AO CAPITAL E SOBRE

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DIDA PROVISORIA 2.170-36/2001, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, TEM POR PRESSUPOSTO A CIRCUNSTANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VENC IDOS SEREM, PERIODICAMENTE, INCORPORADOS AO VALOR PRINCIPAL. OS J UROS NAO PAGOS SAO INCORPORADOS AO CAPITAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NOVOS JUROS. 2. POR OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS , DE MATEMATICA FINANCEIRA, DE "TAXA DE JUR

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 UZARTE DA SILVA, JA QUALIFICADA. AS FLS. 137, O PARQUET PUGNOU PE LA DECLINACAO DE COMPETENCIA PARA O MUNICIPIO DE FORMOSA-GO, LOCA L DE RESIDENCIA DA INFANTE, CONFORME FLS. 129/130. VIERAM-ME OS A UTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. A COMPETENCIA, DO JUIZ DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, PARA PROCESSAR E JULGAR ACOES QUE VERSEM SOBRE MATERIA QUE ENVOLVAM CRIANCA E ADOLESC

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 ANTE QUANDO AFIRMA QUE A DECISAO EMBARGADA FOI CONTRADITORIA, VEZ QUE OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, PREVISTOS NO ARTIGO 5, IN CISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL E LEI N 1.060/50, FORAM DEFER IDOS A PARTE AUTORA. QUANTO A ALEGADA OMISSAO OU CONTRADICAO NA S ENTENCA SOB O ARGUMENTO QUE A PARTE REQUERIDA, POR TER SIDO DEVID AMENTE CITADA, DEVE SER CONDENADA AO PAGAM

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 RO DE 1940 - CODIGO P ENAL; III - SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA D OMESTICA E FAMILIAR CO NTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO , ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE U RGENCIA IV - (REVOGADO) PARAGRAFO UNICO T AMBEM SERA ADMITIDA A PRISAO PREVENTIVA QUANDO HOUVER DUVIDA SOBR E A IDENTIDADE CIVIL D A PESSOA OU QUANDO

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PROCESSO PENAL, TAMBEM ALTERADO PELA REFERIDA LEI, ASSIM DISPOE: "ART. 321. AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, I MPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 31 9 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 D ESTE CODIGO." A LEI N 12.403/2011 TAMBEM AL

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 DAS PROTETIVAS DE URGENCIA. IV - (REVOGADO) PARAGRAFO UNICO. TAMB EM SERA ADMITIDA A PRISAO PREVENTIVA QUANDO HOUVER DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE CIVIL DA PESSOA OU QUANDO ESTA NAO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ESCLARECE-LA, DEVENDO O PRESO SER COLOCADO IMED IATAMENTE EM LIBERDADE APOS A IDENTIFICACAO, SALVO SE OUTRA HIPOT ESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA." NO

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 A OITIVA DE UMA VIZINHA SUA COMO TESTEMUNHA DO JUIZO, APESAR DE N AO ARROLADA NO ROL DE FL. 169. A AUTORA REQUEREU AINDA AVERBACAO PREMONITORIA NAS MATRICULAS DOS IMOVEIS OBJETO DA LIDE, QUEBRA DE SIGILO BANCARIO DO ANO DE 2014 E EXPEDICAO DE OFICIO A SEFAZ PAR A INFORMAR O REGISTRO DE GADO POR VENTURA PERTENCENTE AO REU E AS RESPECTIVAS GUIAS DE TRANSITO. O REU PUGNOU