2.134 resultados encontrados para forca do principio - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 905 igualmente constava no polo passivo as presentes Reclamadas, em Como visto no tópico precedente, foi mantida a responsabilidade que se entendeu pela responsabilidade solidária entre o empreiteiro solidária da 2ª Reclamada pelo débitos trabalhistas impostos à e a empresa contratada, a qual somente não foi imposta ante a empregadora do Reclamante, 1ª Reclamada, o
2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 930 mantém "sendo o dono da obra uma empresa construtora ou infraestrutura, tais como rodovias, ferrovias, aquavias, aeroportos e incorporadora." aeródromos, e tendo o reclamante a função de carpinteiro, evidente No caso dos autos não há falar na isenção da responsabilidade com é que o obreiro e demais empregados da 1ª reclamada atuaram na base na tese de dono d
3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2846 É cediço que na seara trabalhista, prevalece o princípio da primazia “durante o contrato de trabalho da depoente o senhor Helvecio da realidade dos fatos, em que importa mais a realidade dos estava sempre na empresa; que em sua ausencia o seu filho o elementos havidos na relação desenvolvida entre as partes do que substituia e recebia ordem direta do senhor Hel
3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 4761 “Segundo o paragrafo 2o, do art. 235-C, na redacao da Lei Ocorre que, nos termos do art. 235-C, §§8° e 9°, com a redacao 12.619/2012, "Sera considerado como trabalho efetivo o tempo que dada pela Lei 12.619/12, as horas que excederem a jornada normal o motorista estiver a disposicao do empregador, excluidos os gastas com o aguardo de carga ou descarga ou com f
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 222 documentacao que comprovam os fatos alegados, quais sejam, a qualidade de servidor temporario, o evento danoso ocorrido no desempenho da funcao publica e, principalmente, os danos fisicos que justificam os objetos requeridos na tutela, conforme documentacao medica juntada a demanda (id no 1257628 pags 68/94 e id no 1257628 pags.54). Em relacao ao ?perigo de dano ou o risco ao resultado util do proc
3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 4765 Julgador: Decima Turma; Redator:Danilo Siqueira de C.Faria) constatacao devera ser observada pelo expert em sede de Provejo, para que, na apuração das horas extras, seja considerado liquidacao. “- fl. 8621 queo tempo efetivamente usufruído e constante dos registros de ponto não integra a jornada. E, de outro lado, deverá ser computado O v. acórdão, analisan
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 59 AMPARO 1ª Vara Cível EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ROSEMEIRE APARECIDA SANTOS ALVES, REQUERIDO POR GESO RIBEIRO ALVES - PROCESSO Nº1001113-76.2018.8.26.0022. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Amparo, Estado de São Paulo, Dr. Fernando Leonardi Campanella, na forma da Lei, etc. FAZ
Publicação: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3787 94 VALOR ARBITRADO QUE OBEDECE A CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Tendo o acusado interposto dois recursos contra a mesma decisão, imperioso se faz o não reconhecimento do segundo recurso em razão da preclusão consumativa, por forca do principio da unirrecorribilidade. Não há que se falar em absolvição pelo delito de
Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2869 242 termos de prosseguimento. - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), RUBENS RAHAL RODAS (OAB 232015/SP), CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP) Processo 1007443-59.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CFF Empreendimentos Eireli - E. P. Argentini Veículos Ltda Me -
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1062 2603 em cláusulas abusivas. É verdade que aqueles que contratam com instituições financeiras tem direito a cópia dos contratos que com elas firmam, bem como extratos, para acompanhar a sua movimentação bancária. Nesse sentido: “CONTA CORRENTE BANCÁRIA - Revisão do contrato - Exibição de documento - Artigo 382 do