Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 1290 será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o com a regulamentação do PJE, intime-se a parte autora, por meio pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de da publicação do presente despacho do DJE, para, no prazo novas custas processuais" preclusivo de 05 (cinco) dias, reencaminhar as peças e ou documentos apresentados em desconformidad

Judiciário ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1516/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região pessoa humana (inc. III do art. 1º da CF). correção monetária. Por isso, consagra-se o princípio do punitive demage, ou seja, que DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 637 além do valor fixado pelo dano sofrido diretamente pela vítima, há o necessário acréscimo na fixação da extensão e valor do dano, cujo objetivo e interesse da sociedade é no sentido de que o agresso

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 7428 sentenças que proferir. 2. Recurso extraordinário conhecido e Infrutíferas as tentativas de conciliação. desprovido. RE 569056. Rel. Min. MENEZES DIREITO. 11 de setembro de 2008. Tudo visto e examinado. É, em síntese, o relatório. Considerando-se que há outros pedidos na petição inicial cuja competência é da Justiça do Trabalho, deixo de remeter os autos p

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 7440 setembro de 2008. Tudo visto e examinado. É, em síntese, o relatório. Considerando-se que há outros pedidos na petição inicial cuja competência é da Justiça do Trabalho, deixo de remeter os autos para a Justiça Federal e extingo o pedido de cobrança de diferenças dos recolhimentos previdenciários sem resolução de mérito, na forma da Súmula 170, do SUPERIO

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 NR. PROTOCOLO : 45480-72.2005.8.09.0107 ( 200500454803 ) AUTOS NR. : 134 NATUREZA : PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO REQUERIDO : DCO REQUERENTE : DAC ADV REQDO : 9287 GO - GUSTAVO ANTONIO FERNANDES NETO DESPACHO : CERTIFICO QUE, INTIMEI ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFE STAR ACERCA DA DEVOLUçãO DE MANDADO NãO CUMPRIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.ÿó NR. PROTOCOLO :

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região prazo, tais obrigações do beneficiário. 77 ACOMPANHO O NOVO VOTO DO RELATOR. § 5º São devidos honorários de sucumbência na reconvenção. Isto posto, de se condenar a reclamada no pagamento de FORTALEZA/CE, 20 de março de 2020. honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) a serem calculados sobre o valor total da condenação. MARIA DO SOCORR

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Vistos, etc. A parte autora apresenta aos autos aditamento à inicial (id.0684af0). 4417 JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ) VIACAO PENHA RIO LTDA ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO(OAB: 93992/RJ) Intimado(s)/Citado(s): A ré no id.f423e44 se insurge quanto a apresentação do aditamento. - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - VIACAO P

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 1195 causa de pedir da inicial "Indenização ante o prejuízo do salário trabalho na Reclamada, com trauma em falange distal do terceiro extrafolha e registro fraudulento na CTPS", não houve nenhuma dedo da mão esquerda, sem repercussão funcional de qualquer alegação nesse sentido. ordem, encontrando-se na data da perícia, apto sem restrições Improcede a le

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 ALIMENTOS GRAVIDICOS, AINDA QUE EM CARATER PROVISORIO, FAZ-SE NE CESSARIA A COMPROVACAO DO ESTADO DE GRAVIDEZ DA REQUERENTE E INDI CIO DE QUE O REQUERIDO SEJA O GENITOR DO NASCITURO. IN CASU, A RE QUERENTE APRESENTOU O EXAME LABORATORIAL COMPROVANDO A GRAVIDEZ E , TAMBEM, COLACIONOU DIVERSAS CONVERSAS VIA INTERNET ACERCA DE SE U RELACIONAMENTO COM O REQUERIDO, O QUE CARAC

Judiciário ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1727/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1992 situação, única exigência legal para a concessão do benefício, Decreto 3048 de 06/05/99) deverão ser recolhidas, bem como defiro o pedido. comprovado o seu recolhimento nos autos, em prazo a ser estipulado quando da apuração do valor devido, autorizandose, desde já, a dedução da cota parte da reclamante, obedecido o teto da contribuição, nos termos da Lei de