Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ativa. 4. Apelação improvida. (TRF-3ª Região, 6ª Turma, autos nº 00527601420024036182, TRF3 CJ1, 09.02.2012, Relatora Consuelo Yoshida). II. 1 - Da exigência do ADA para fins de isenção do ITR quanto à área de preservação permanente A discussão trazida à baila, recai sobre os termos em que se deu a lavratura do auto de infração nº 0150100/620021/01, imposto em desfavor da parte embargante (fls. 59/66), o qual originou o processo administrativo fiscal nº 10746.000382/2001-09, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2611 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de aco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 3181 São Paulo - Apelada: Iazida Ayoub - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA ITBI SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA ALMEJADA, PARA AFASTAR O VALOR DE REFERÊNCIA COMO BASE DE CÁLCULO DO ITBI, FIXANDO O VAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3199 acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vitor Krikor Gueogjian (OAB: 247162/ SP) - Artur Ricardo Ratc (OAB: 256828/SP) - Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) - Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/ SP) - 4º andar - sala 405 Nº 2197575-16.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2917 Dias Longo (OAB: 222017/SP) - 3º andar- Sala 32 Nº 1031383-64.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos Apelado: Aureo Tupinamba de Oliveira -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1868 Nº 1042911-50.2020.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Formata Administração de Bens Próprios Ltda - Embargdo: Município de São Paulo - Magistr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 6723 Nº 1015070-52.2020.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Município de Guarulhos - Embargdo: Hidrovolt Administradora e Participações Ltda. - Mag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 2120 cálculo do contador em 20 dias. Após, cls. - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV SANDRO PISSINI ESPINDOLA OAB/SP 198040 - ADV GUSTAVO AMATO PISSINI OAB/SP 261030 462.01.2003.003323-1/000000-000 - nº ordem 137/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE POA X CIA DE DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 3544 DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO PELA SUPREMA CORTE, QUE NÃO DECORRE DO MERO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3560 3141 NORMAS DE DIREITO MATERIAL INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 14.230/2021. DECISÃO AGRAVADA QUE, COM BASE NO ARTIGO 23 DA LEI Nº 8.426/1992, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.230/2021, RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO A TODAS AS PRETENSÕES PUNITIVAS DIVERSAS DA REPARAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO. INSURGÊNCIA DO MINIST�