Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21547 09/09/2016. Porém não ocorreu nenhum fornecimento até o último Da Insalubridade dia de labor do Autor que se deu em 15/12/2016. Assim sendo, entre 12/09/2016 e 15/12/2016 o Reclamante laborou sem proteção Após a análise das atividades, das documentações obtidas e do adequada. incorreto fornecimento de EPI's, conclui-se que o Reclamante faz jus ao Adicional d

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30945 lubrificantes." Entendendo, assim, ser devido o adicional de insalubridade, de acordo com o anexo 13 da NR15 ("Manipulação ANÁLISE: Durante a vistoria pericial constatou-se que há contato de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo dos Autores com agentes químicos considerados insalubres em queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 5243 pela origem (R$ 15.000,00) compatível com a situação econômica Assevera o autor que está demonstrado nos autos, que a CCT da da ré e igualmente condizente com a extensão do dano categoria profissional do Recorrente lhe garante estabilidade, se experimentado pelo autor. comprovadamente o Obreiro tiver se acidentado no trabalho ou adquirido doença profissional o

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 MÉRITO 8863 Realizada a prova técnica, não obstante o perito do juízo tenha informado que não há comprovantes de fornecimento individual de RECURSO DO RECLAMANTE creme protetivo para a pele (fls. 369), anotou que houve a entrega de creme protetivo de forma coletiva e todos os obreiros se utilizavam do creme. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Neste sentido foi, também

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21547 09/09/2016. Porém não ocorreu nenhum fornecimento até o último Da Insalubridade dia de labor do Autor que se deu em 15/12/2016. Assim sendo, entre 12/09/2016 e 15/12/2016 o Reclamante laborou sem proteção Após a análise das atividades, das documentações obtidas e do adequada. incorreto fornecimento de EPI's, conclui-se que o Reclamante faz jus ao Adicional d

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região A reclamada aduz que a perícia médica não considerou a entrega dos EPIs e não valorou a prova oral, restando contraditório. No laudo pericial (ID 6d60073), constou expressamente o que se segue: "A Reclamada juntou aos Autos as fichas de controle dos EPI's fornecidos ao Reclamante (id. b79c34a), onde não consta o fornecimento de creme protetivo ao Reclamante". A perícia a

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO Adicional de insalubridade. Exposição a agentes químicos. Hidrocarbonetos aromáticos. O contato habitual com hidrocarbonetos aromáticos, sem o fornecimento de creme protetor dermal, caracteriza a atividade insalubre em grau máximo. NR15, Anexo 13. Diferenças devidas. Recurso Ordinário da ré a que se nega provimento, nesse ponto. MÉRITO RELAT

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 15323 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ASA ALUMÍNIO S.A. EMBARGADO: ACÓRDÃO Id e5a1de9 Admissibilidade arkd Conheço dos embargos de declaração, porquanto regularmente processados. A segunda reclamada apresenta embargos de declaração, alegando omissão/contradição no tocante ao tema adicional de insalubridade. Aduz a produção de prova documental quanto ao

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 12145 cerceamento de defesa pela confissão aplicada, tendo em vista que o pregão da audiência foi realizado antes do horário, fundamentando que estava presente no local no horário da audiência. No mérito, alega, em síntese, que a r. sentença de origem merece reforma no tocante à improcedência do pleito de adicional de insalubridade, asseverando que desenvolvia taref

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1604 Contrarrazões apresentadas pela ré no marcador 63. Não há manifestação do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. RECURSO DO AUTOR VOTO Adicional de insalubridade Conheço do recurso e das contrarrazões, porque satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade. Aduz, em síntese, que o laudo pericial é controvertido. Afirma que impugnou do