Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 10948 tecido de algodão, e o óleo mineral de motor acima citado, em mistura com o óleo diesel fica facilmente impregnado num tecido de algodão. O manuseio das braçadeiras contendo óleo mineral Assim, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 620 tinha a capacidade de impregnar as luvas de vaqueta, as luvas da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, su

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24065 condição suficiente para que o benefício fosse concedido à época -se necessária a classificação da atividade como insalubre por meio da propositura desta ação, sendo certo, ainda, que o fato de estar da relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (art. 196, da representada por advogado particular não afasta, por si só, a CLT). concessão do

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30905 frequente." conclui a caracterização da insalubridade. E concluiu o perito que "Observamos um único fornecimento de Os Autores realizavam a atividade de forma habitual, observando-se creme proteção da pele (resistente à óleo e graxa) ao Autores das que para ser permanente não é preciso que ela ocorra todo RT 12457-88.2016, 12522-83.2016 e 12524-53.2016. Bas

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RT 12457-88.2016, 12522-83.2016 e 12524-53.2016. Baseados nas 30925 momento, bastando que seja frequente. informações acima, consideramos que o fornecimento de creme de proteção da pele, EPI indispensável para a atividade e sem a troca Enfatizamos que não há limite de tolerância para este agente, e a periódica necessária, evidencia o contato dos Autores com simpl

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 745 2009 É OBRIGATÓRIO O REGISTRO DO FORNECIMENTO DE ocorrido efetivo labor em ambiente insalubre, necessária se mostra EPI'S AO TRABALHADOR. a existência de prova robusta a fim de desconstituir referida prova eminentemente técnica. O EPI SIGNIFICA EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PORTANTO DEVERÁ SER FORNECIDO DE FORMA Salienta-se, ainda, que da análise dos pro

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19544 sentença, embora tenha indicado em razões recursais, de forma inovatória, as cláusulas que reputa desrespeitadas. O Juízo de origem reconheceu o direito ao adicional de insalubridade no período de 03/06/2013 a 17/10/2016, por Ocorre que o recurso ordinário não é o momento oportuno para exposição a agentes químicos. Consignou que não há prova de tanto. fo

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 33779 de equipamentos de proteção individual, consoante documento de fls. 128/129, que indica o fornecimento de creme protetivo para as mãos nos dias: 18/11/2015, 16/01/2016, 17/02/2016, 04/03/2016, 20/05/2016, 17/06/2016, 23/07/2016 e 09/09/2016. Forçoso concluir que em razão do contato com óleos lubrificantes o reclamante recebeu creme protetivo para as mãos durante

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 3126 desenvolvidas pelo Reclamante.(ex: protetor solar).Além do mais, A presente ação foi ajuizada antes da entrada em vigor da Lei não foram adotadas as medidas administrativas necessárias para 13.467/2017. Sendo assim, não se aplicam, no caso em exame, as elidir os efeitos nocivos com relação à exposição ao calor, conforme regras processuais criadas ou alte

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 2531 médio. Sem razão. PODER JUDICIÁRIO A caracterização da insalubridade ou da periculosidade, por força JUSTIÇA DO TRABALHO do art. 195, parágrafo 2º da CLT, deve se basear em prova técnica a cargo de perito habilitado, médico ou engenheiro do trabalho. PROCESSO nº 1003186-91.2013.5.02.0320 (RO) O laudo pericial de Id. 3787001, confeccionado pelo Sr. Perito PR

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 3124 elidir os efeitos nocivos com relação à exposição ao calor, conforme regras processuais criadas ou alteradas pela referida Lei, preconizado pelo Anexo nº 03 da NR-15 especialmente aquelas de natureza sancionatória ou restritiva de Nota-se que o expert constatou que o calor ao qual esteve exposto direitos. Entendimento em sentido contrário pode configurar gr