Judiciário ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2149/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 372 Acrescentamos que cada pote ou bisnaga do referido creme insalubres deve ser considerada nociva. protetivo dura em torno de 30 a 40 dias. Assim, em função da Logo, correto o entendimento da origem no que se refere às falta do registro do fornecimento de creme protetivo ao longo condições insalubres de trabalho a que estava exposto o obreiro. de todo o período

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 10957 Além disso, diversos dispositivos inseridos colidem com os termos meses; apenas em junho, julho e agosto de 2018 o Autor contou das Convenções nº 98 e 154 da OIT, ambas ratificadas pelo Brasil, com esta proteção; o último fornecimento só viria a ocorrer em violando, pois, a necessária convencionalidade da lei. Toda lei, além janeiro de 2019, seis meses d

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 7861 natureza material ou bifronte (institutos de natureza híbrida, que radiações não ionizantes e agentes químicos. tratam tanto de normas materiais quanto processuais). O perito concluiu que o nível de ruído contínuo era inferior aos Nestas hipóteses, os processos distribuídos anteriormente à limites de tolerância e, além disso, havia fornecimento de prot

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 15573 o escopo de seu trabalho. Nesse sentido, postula seja acolhido o laudo pericial apresentado, o qual atestou a existência de labor em condições insalubres, em grau máximo. Razão lhe assiste. A caracterização da insalubridade, por força do artigo 195, Conheço o recurso, eis que presentes os pressupostos de parágrafo 2º, da CLT, deve se basear em prova técni

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 33782 8.3 AGENTES QUÍMICOS - Multa por embargos declaratórios ... Os embargos declaratórios manejados pela reclamada às fls. 381/385, tiveram por objeto o que considerou contradição interna da No caso em tela, como já descrito no item 5 - DESCRIÇÃO DAS r. sentença no que refere à comprovação de entrega de ATIVIDADES DO RECLAMANTE, deste laudo, é notório o

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 14329 individual. Pugna pela absolvição. o prescrito pelo anexo N.º 13 "Agentes Químicos", da NR-15 - Vejamos. "Atividades e Operações Insalubres", da Portaria N.º 3.214/78 do Saliento, inicialmente, que não se pode ignorar o princípio do livre Ministério do Trabalho. convencimento motivado do juiz (CPC/15, art. 371), sendo que (...) relativamente à prova p

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 16115 “QUANTO A INSALUBRIDADE: Com base nas apurações em diligência, pesquisas, avaliações, “Durante a diligência, antes do deslocamento para as obras, o Autor legislações pertinentes à insalubridade e pelo ponto de vista da informou que não fazia uso de creme protetivo. Higiene e Segurança do Trabalho: (...) Ficou claro para o perito que o Autor realment

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 743 Considerando a recomendação de troca do fornecedor no máximo a (...) cada 6 meses, e ainda que na troca de empregador, deveria ser 8-CONCLUSÃO FINAL: fornecidos novos EPI's, concluímos que os protetores auditivos Conforme fundamentado neste laudo o PPP deve ser retificado foram devidamente fornecidos nos períodos comprovados conforme item 15.7 - EPI Eficaz, a r

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 840 "7. QUESITOS FORMULADOS PELA PARTE RECLAMANTE: período laboral do reclamante. (...) 15) Qual a especificação técnica deste creme protetor e seu nome 5) Quais os tipos de luva que eram usadas pelo Reclamante quando comercial? trabalhava com óleo ou graxa? Favor explicitar as luvas usadas Resp.:Não foi comprovado o fornecimento habitual de creme de para cada

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 15698 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A recorrente questiona a correção do laudo pericial elaborado nestes autos quanto ao reconhecimento da exposição do trabalhador a agente insalubre. Diz que não teriam sido observadas as efetivas condições de trabalho do autor e que todas as medidas VOTO de segurança cabíveis foram tomadas, inclusive com o fornecimento de EPI para as