Publicações Administrativas ● 12/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imprevisível e superveniente, quer por ter o pedido de cancelamento da Ata sido efetuado antes da solicitação de fornecimento do material por parte do Gestor do Contrato e quer por restarem fracassadas as tentativas de negociação. Signatário: Amelino Rabelo Custódio (Diretor-Geral). Data: 04/03/2013. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 12/03/2013 8/35

Seção I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 Sobre o tema, importante salientar que a prestação de serviços médicos e hospitalares, por ser de interesse social, está submetida às disposições do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as empresas operadoras de planos de assistência à saúde são consideradas fornecedoras de serviços, e os segurados, consumidores, nos termos do enunciado da Súmula nº

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 13 SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 06/2023 - O.S O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia emite a presente Ordem de Serviço, conforme estabelecido no Termo Aditivo nº 112/22-AS e Termo de Rerratificação nº 19/22-TRR. A ação “Capacitação presencial dos servidores e magistrados das comarcas de Irecê

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1106 Inicialmente, cabe mencionar que há entre as partes nítida relação de consumo, portanto, aplicável ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor. É incontroverso nos autos que a aluna não recebeu o material didático, em decorrência de inadimplência, o que é vedado pela Lei n° 9.870/99, a qual não permite a imposição de sanção pedagógica ao aluno ao longo do período do

Publicações Judiciais I ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MATERIAL UNIDADE VALOR NK (R$) VALOR DNIT (R$) AQUISIÇÃO EMULFLEX RC1C-E t 1.169,97 2.501,99 AQ. EMULSÃO RR1C (PINTURA DE t LIGAÇÃO) 1.879,81 1.879,81 PERCENTUAL DE DIFERENÇA DE % PREÇO (%) -60,7% 24,9% 21. E ainda, a emulsão asfáltica Emulflex RC-1C-E é uma emulsão catiônica de ruptura controlada modificadas por polímeros elastométricos, onde seu processo de fabricação envolve a mistura da emulsão com polímeros elastométricos, consequentemente torna a emulsão E

Judiciário ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1457/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECLAMADO ADVOGADO Vistos etc Intimem-se as partes da petição do perito informando a data para o comparecimento do reclamante no escritório do perito para o fornecimento do material grafotécnico (id 4478651 e 4478652). 174 MEC-SIHN LTDA PAULO ROGERIO PERES DE OLIVEIRA(OAB: 131687) EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA QUARTA VARA DO TRABALHO DE OSASCO - SP Osasc

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 0111814.24.2015.8.09.0015 reais), para o caso de descumprimento (evento nº 03 – doc. 06). Após o regular trâmite processual, a MM. Juíza julgou procedente o pedido inicial, para condenar o Réu (IPASGO) ao custeio do material necessário para a realização do procedimento cirúrgico de colocação de stent intracraniano, bem como, ao pagamento das c

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 ADVOGADO 14905 MARCUS RICARDO FERRERO FERNANDES(OAB: 147292/SP) RICARDO LOUZAS FERNANDES(OAB: 49074/SP) MIGUEL PEDRO FINESA JUNIOR ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO - JOAO AUGUSTO ABREU DE ANDRADE Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cd7096 proferido nos autos. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Nesta data, faço o feito c

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1031 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42f741f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho. CONCLUSÃO Guaíba-RS, 11 de março de 2022. Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do EDUARDO ANTONIO CAMPOS RANZAN Trabalho. Técnico Judiciário Guaíba-RS,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N T A: PACIENTES COM ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE E DOENÇA MANÍACO-DEPRESSIVA CRÔNICA, COM EPISÓDIOS DE TENTATIVA DE SUICÍDIO - PESSOAS DESTITUÍDAS DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS EM FAVOR DE PESSOAS CARENTES - DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO (CF, ARTS. 5º, "CAPUT", E 196) PRECEDENTES (STF) -