Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

justificando pormenorizadamente sua pertinência, em face do ponto controvertido fixado no saneador de fls. 189.Prazo de dez dias, devendo, na insistência da prova, apresentar o respectivo rol, no mesmo prazo.Int. 0013168-14.2013.403.6105 - ARMANDO MARTINHO ALTHEMAN X LAURA DOS SANTOS ALTHEMAN(SP120443 - JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1. Providencie a parte autora a adequação do valor da causa ao benefício econômico pretendido, demonstrando como apurou o valor indicad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(v.g. artigos 297 e 188 do CPC) para oferecimento de resposta (com aplicação dos artigos 285, primeira parte, 319 e 320, inc. II, todos do Código de Processo Civil). Expediente Nº 5253 ACAO CIVIL PUBLICA 0000098-67.2012.403.6103 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1061 - RICARDO BALDANI OQUENDO E Proc. 1434 - FERNANDO LACERDA DIAS) X APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS(SP247054 - BRUNO FRANCISCO CABRAL AURELIO) X JORDANA KAREN DE MORAIS MERCADO(SP228644 - JOSÉ MÁRCIO DE CASTRO ALMEIDA JUNIOR E SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 950 DESPACHO Nº 2090375-91.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tietê - Agravante: Raia Drogasil S.A. Agravado: Prefeito do Município de Tietê - Registro: Número de registro do acórd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1852 mandado de citação. No prazo para embargos, a executada, reconhecendo o crédito exigido poderá, depositando 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 565 500 O RECURSO NO PRAZO LEGAL, ... INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO DIPLOMA PROCESSUAL,... APÓS, RETORNEM OS AUTOS CLS. PARA JULGAMENTO. SP, 24/9/2009. REL. DES. GUERRIERI REZENDE. FICA INTIMADO DR. HUBERT VERNON LENCIONI NOWILL PARA RESPONDER AOS TERMOS DO AGRAVO NO PRAZO DE DEZ DIAS. - ADV(S): EVERTON

Publicações Judiciais I ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

crédito tributário, conforme o art. 151, VI do CTN, desde que seja posterior à Execução Fiscal. 3. No caso dos autos, o Tribunal de origem consignou que não há dados que informem se o parcelamento administrativo foi feito antes ou após o ajuizamento da presente ação. Assim, para se chegar à conclusão diversa da firmada pelas instâncias ordinárias seria necessário o reexame das provas carreadas aos autos, o que, entretanto, encontra óbice na Súmula 7 desta Corte, segundo a qual a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSS/APSDJ de fls. 160. 0008527-80.2013.403.6105 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE(SP223403 - GISELA MARGARETH BAJZA E SP272132 - LARISSA GASPARONI ROCHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Recebo as apelações de fls. 316/326 e 328/348, em seu efeito devolutivo no que concerne à implantação do benefício, e em seus efeitos suspensivo e devolutivo quanto ao restante.2. Dê-se vista às partes para que, querendo, apresentem contrarrazões, no prazo legal.3. Intime-se com urgência, por e-mail, a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Superada a matéria preliminar, verifico que o ponto controvertido cinge-se à legalidade da presente ação regressiva em face dos recolhimentos das contribuições ao SAT e à ausência de culpa das rés.4. Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente sua pertinência, no prazo de 10 (dez) dias.5. Apresente a ré Grimaldi Indústria de Equipamentos para Transportes Ltda. certidão de objeto e pé atualizada da ação trabalhista mencionada em sua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 517 1146 MALERBI - ADVS.: BENEDITO CELSO BENÍCIO, TÂNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO, ISABEL LEITE DE CAMARGO. 1233922- 1/4 OSASCO - RELATOR: DES. JOSÉ MALERBI; EMBGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A; EMBGDO: JOSÉ FRANCISCO RUIZ - REJEITARAM OS EMBARGOS, POR VOTAÇÃO UNÂNIME. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. MENDES GOMES,DES. ARTUR MARQ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009531-55.2013.403.6105 - JESUS CORREA VIEIRA(SP286841A - FERNANDO GONÇALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação do INSS em seu efeito meramente devolutivo, na parte da sentença que concede a antecipação parcial dos efeitos da tutela e em seus efeitos devolutivo e suspensivo, quanto ao restante da sentença.Dê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.Depois, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF