Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

07/01/1981 a 30/01/1984 e 01/11/1989 a 25/09/2009, bem como o direito a conversão de tempo comum em especial referente aos períodos de 01/10/1984 a 05/09/1989 e 06/09/1989 a 30/10/1989.Primeiramente, no que tange ao direito a conversão de tempo comum em especial, trata-se de matéria de direito a ser analisada no momento oportuno.Outrossim, verifico que o réu já reconheceu administrativamente como especiais as atividades exercidas nos períodos: 07/01/1981 a 30/01/1984; 01/11/1989 a 05/03/1

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 4317 - VALOR DO SAQUE titularidade na CAIXA, até a data limite de 30/08/2020. O valor será - O saque ocorre uma única vez e corresponde ao montante dos devolvido à conta FGTS em até 30 dias do deferimento do pedido e saldos das contas vinculadas ativas ou inativas na data do débito, o trabalhador não poderá solicitar posteriormente o Saque limitado ao valor má

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a retificação do valor dado à causa pelo autor e que referido valor não excede a 60 salários mínimos, presentes os demais requisitos para o processamento e julgamento do feito pelo Juizado Especial Federal Cível em Campinas - SP, resta caracterizada a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação.Remetam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de Campinas, com baixa - findo.Int. ACAO POPULAR 0001172-53.2012.403.6105 - (DISTRIBUÍDO P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

84.2012.403.6105) VALDECI BEZERRA DA SILVA X JOSE CARLOS DOMINGOS X JOSE VICENTE PEREIRA DA COSTA(SP065315 - MARIO DE SOUZA FILHO E SP133060 - MARCELO MARCOS ARMELLINI) X AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC X UNIAO FEDERAL X INVEPAR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES E INFRAESTRUTURA(SP247054 - BRUNO FRANCISCO CABRAL AURELIO E SP250465 - LAURA SANTANA CASTRO) X TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS X UTC PARTICIPACOES X INFRAVIX PARTICIPACOES(SP128768A - RUY JANONI DOURADO E SP257146 - RUBENS PIE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2302 Relator Antonio Rigolin - Embargte: ADERBAL GAMA DO AMARAL - Embargdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Advogado: Fábio Eduardo Martins Solito (OAB: 204287/SP) - Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/ SP) - Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) 55 - 2168004-39.2018.8.26.0000 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 463 617 904.624.5/7 - SAO PAULO - AGTE(S): DESTILARIA NOVA ERA LTDA - AGDO(S): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO CBPM - INTERESSADO(S): MARIA DE LOURDES BORGES E ALESSANDRA FLORENCE TEIXEIRA PIRES E OUTROS - FLS.55/56: VISTOS...2)EMBORA AS ASSERTIVAS DO AGRAVANTE NO TOCANTE A DESNECESSIDADE DE ANUENCIA DA PARTE CONTR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 163 Fernandes Andrade (OAB: 272017/SP); Agravado: RODRIGO MOREIRA LIMA; Advogado: Rodrigo Moreira Lima (OAB: 190535/ SP); 2009095-93.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Var

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1182 Sergio Sobreira Santos Seção de Direito Público Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205 PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 8ª Câmara de Direito Público - sala 609 - Palácio da Justiça ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 8ª C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1433 904 189 - 0027617-73.2010.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator Flávio Cunha da Silva - Revisor Mauro Conti Machado Apelante: Valquides de Oliveira Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: José Luiz de Paula - Advogada: Claudia Aparecida Machado (OAB: 108626/SP) (Fls: 53) - Advogado: Alan Barros de Oliveira (OAB: 185724/SP) (Fls:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juiz não está vinculado a analisar todas as teses arguidas na inicial ou na resposta dos réus e que o pleito dos embargantes foi devidamente apreciado e a decisão, fundamentada.Ademais, os argumentos lançados nos presentes embargados são meras repetições dos já lançados nos embargos de declarações de fls. 264/272 e 273/281 opostos em face da decisão de fls. 254/261, rejeitados pela decisão de fl. 294.A rediscussão de matéria já decidida, pelas mesmas vias e por meio de alegaçõ