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francisco carlos aranda - Página 260

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2.592 resultados encontrados para francisco carlos aranda - data: 24/07/2025

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TRF3 27/11/2015 - Pág. 341 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente ?2.b) Em havendo atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental (ex: rampa para lançamento de barcos), as mesmas são passíveis de autorização perante os órgãos ambientais competentes ?3. Com relação à fossa apontada, a mesma está dento da área da APP, é inadequada ou ainda apresenta risco de contaminação do lençol freático ? Caso esteja a fossa dentro da APP, o seu impacto ambiental justifica a su

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