Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 São Paulo, Ano X - Edição 2266 104 nº 11.608/2003. Nos termos dos artigos 43 e seguintes converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, na forma de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, em favor de entidade filantrópica do município. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual tr

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. LEANDRO GONÇALVES VIANNA(OAB: 180076-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO CARLOS NERY CARDOSO - RAÍZEN ENERGIA S.A. Processo Nº AIRR-0010926-78.2018.5.03.0138 Complemento Processo Eletrônico Relator DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO PERTENCE(CONVOCADO) AGRAVANTE(S) BANCO BMG S.A. Advogado DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 173316/MG) AGRAVADO(S) JOSE GERALDO DE REZENDE Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 716 589 SILENE TONELLI OAB/SP 185434 309.01.2009.025772-0/000000-000 - nº ordem 1695/2009 - Alvará - JUDITE PEREIRA DA SILVA X VALTER DE MORAIS - Fls. 84 - Providencie a requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o andamento ao processo, cumprindo o ato ordinatório de fl. 74. Decorrido, na inércia, ao arquiv

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 ADVOGADO KARINA SUZANA DA SILVA ALVES(OAB: 235576/SP) 3954 Decorrido in albis o prazo de recurso, oficie-se o banco depositário, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicitando que da conta judicial Intimado(s)/Citado(s): - FRANCIELE APARECIDA PINHEIRO RODRIGUES 01534862-8 no valor original de R$ 6.196,39 em 10/11/2022, proceda a transferência dos créditos depositados pela recl

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Advogada Advogada Advogada AGRAVADO(S) Tribunal Superior do Trabalho DRA. ALEXANDRA PEDROSO PEPPES(OAB: 38311-A/PR) DRA. CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA(OAB: 40528-A/PR) DRA. CAMILA ADRIELE CARVALHO BRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 22685B/MS) AEROPARK SERVIÇOS LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - AEROPARK SERVIÇOS LTDA. - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - MAGDA APUD SCHIMIDT Processo Nº AIRR-0010986-77.20

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 8594 desde que observado o prazo do art. 11-A da CLT. Intime-se. ARARAQUARA/SP, 20 de setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA JUSTIÇA DO Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0010019-78.2018.5.15.0006 FRANCISCO CARLOS NERY CARDOSO ADVOGADO LEANDRO GONCALVES VIANNA(OAB: 180076/SP) RÉU RAIZEN ENERGIA S.A ADVOGADO EDUARDO FLUHMAN

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 4462 dispensa dos depoimentos pessoais, bem como com a utilização de 1 - Recebo o cumprimento de sentença relativo aos autos 0010019- prova emprestada, indicada na inicial, em caso negativo, podendo 78.2018.5.15.0006, nos termos do artigo 520, do CPC, devendo as apresentar até 2 atas de audiências versando sobre os fatos partes observarem os termos e limites defin

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 3953 ADVOGADO MARCELE CRISTINE LOUREIRO(OAB: 119997/RJ) de contribuição destinada ao financiamento da seguridade social, está incluída no rol do art. 195, I, "a" e II, da CF; MULTA ADMINISTRATIVA SOBRE O DÉBITO DAS Intimado(s)/Citado(s): - RAIZEN ENERGIA S.A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (art. 35 da Lei 8.212/91) -não deve incidir no cálculo das contribuições sociais,

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5000894-09.2018.4.03.6120 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322002972 AUTOR: SILVANA MARIA DEGRANDI (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) SIDNEI APARECIDO DEGRANDI (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) SOELY APARECIDA DEGRANDI BORGES (SP140741 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) LUCIMAR DEGRANDI (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) SILVANIR ANTONIO DEGRANDI (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) SONIA PERPETUA DEGRANDI COLLA (SP140741 - ALE

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Assim, quanto aos devedores privados, não há que se falar em 1652 DISPOSITIVO adoção da TR, uma vez que o credor tem seu direito de propriedade constitucionalmente garantido. Em face do exposto decido: Nesse sentido, inclusive, verifica-se que a alteração dada à CLT Declarar a prescrição das parcelas anteriores à 11/01/2013 e julgar pela Lei nº 13.467/2017 (