Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 3100 ensina Chiovenda e ademais, diz-se prequestionada a matéria ou BARBOSA questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER explicitamente, tese a respeito (Súmula 297, I, do C.TST), sendo Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. desnecessário conter, na decisão, referência expre

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 DESPACHO 5934 DESPACHO Considerando a necessidade de precisa indicação das partes no processo, com indicação de CPF ou CNJP de todos os envolvidos, Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as já que se trata de documento que torna o cidadão identificado para partes no prazo de 10 dias. fins fiscais, imprescindível para todos os atos do p

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de 9938 MOGI GUACU/SP, 10 de março de 2022 admissibilidade. JOAO BATISTA DE ABREU Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, Juiz do Trabalho Titular remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistem

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3338/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Superior do Trabalho JONATHAS ROSSI BAPTISTA(OAB: 221854/SP) MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA(OAB: 150570/SP) INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. ELLEN COELHO VIGNINI(OAB: 95353/SP) NELSON COELHO VIGNINI(OAB: 247816/SP) CARLOS EDUARDO FRAUENDORF DE CAMARGO BITTENCOURT 5874 indenização por aposentadoria) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferida nos autos. 15943 Intimem-se. DECISÃO MOGI GUACU/SP, 21 de março de 2022. Vistos etc. JOAO BATISTA DE ABREU Revejo a sentença homologatória de id fd13cb6, tendo em vista que não foi observado que a reclamada ao apresentar os seus cálculos Juiz do Trabalho Titular SAB já tinha efetuado o depósito da quantia apontada como devida, deixando de comprovar ap

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 5542 de trabalho, ou seja, já No caso em apreço, não há assistência pelo Sindicato. Dessa ter trabalhado os seis dias de sua escala. Aduz ainda que é do forma, ausentes os requisitos da Lei 5.584/70. empregado o direito de escolher se gozará de vinte ou de trinta dias INDEFIRO o pedido. de férias. Da correção monetária e juros de mora dos créditos Requer a

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 10117 2 – Após a elaboração da conta, no prazo comum de 8 dias, as partes poderão se manifestar, apresentando eventual impugnação fundamentada e indicando os itens e valores objeto da discordância, PODER JUDICIÁRIO bem como apresentar demonstrativo analítico dos cálculos dos JUSTIÇA DO valores que entende devidos, sob pena de preclusão, ante os termos do ar

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 3083 aviso prévio - fls. 26). 7 - DO PREQUESTIONAMENTO Em relação à base de cálculo, verifico que o valor indicado pelo Exare-se, em caráter proléptico, que ao Juízo cabe apreciar Reclamante teve por base o valor da remuneração contida no TRCT livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes de fls. 133/134 (R$14,71). Contudo, como a CCT

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 3077 RECORRENTE: FRANCISCO NERES LIMA DOS SANTOS manutenção quanto ao plano de saúde, pretendendo que tal ocorra RECORRIDA: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. de forma vitalícia, com extensão para dependentes, respeitado o RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA percentual de 1,85% do salário do autor, tomando por base o último GDJS/SBC recebido. Alega que tem o dir

Publicações Judiciais I ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR FRANCISCO NERES LIMA DOS SANTOS SP179680 ROSANA DEFENTI RAMOS JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI GUACU SP 13.00.00030-1 3 Vr MOGI GUACU/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. SEGURADO ESPECIAL RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. 1. A aposentadoria integral exige o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homem, e 30 anos para mulh