73 resultados encontrados para francisco neres lima - data: 10/08/2025
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Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1628 que os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Segundo o artigo 1964, caput do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na prop
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1718 documentos de fls. 29/32 devem ser considerados como início de prova material do exercício de atividade rural, já que neles o autor é qualificado como lavrador. Além disso, os documentos de fls. 25/27 comprovam que o pai do autor também era agricultor, fato esse que corrobora a alegação de exercício