Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 2446 e também contra a FAZENDA ESTADUAL. Alega: a) tem créditos contra a Fazenda Estadual representados por precatórios e pretende pagar o ICMS do mês de agosto de 2010 com os mesmos; b) entende ter esse direito líquido e certo. Pede liminar para suspender eventual inscrição na dívida ativa e qualquer medida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2848 2803 para os fins do disposto no artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, já que pela natureza jurídica das partes envolvidas no processo, pessoas jurídicas de direito público, inviável eventual conciliação, dada a indisponibilidade da coisa pública. Em relação à multa diária aplicada, a imposiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 837 ao final Recurso parcialmente provido. (Relator(a): Franco Cocuzza;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público;Data do julgamento: 01/10/2012;Data de registro: 06/10/2012) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO ORDINÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGA. POSSIBILIDADE. P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2222 791 recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição”. No caso em apreço, cuida-se de execução fiscal que tem por objeto crédito de interesse da União Federal e, embora processada perante juízo afeto à estrutura deste Tribunal de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1788 Educacional Ltda - Recorrido: Eduardo Aparecido Blumen - Advogado: JOÃO MARCELO SCIAMARELLI DA SILVA (OAB: 179075/SP) 0033657-53.2012.8.26.0602 - Recurso Inominado - Sorocaba - Relator José Elias Themer - Recorrente: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: Ismael Francisco do N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 890 ...como posto tratar-se de meio coercitivo para que o ente público cumpra a obrigação de fazer é medida que se impõe, uma vez que a demora no fornecimento do aludido medicamento pode trazer consequências danosas à saúde debilitada do ora agravado e o procedimento licitatório para a aquisição do me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1447 FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA YOSHIE ISHIKAWA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CESAR WALTER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0235/2014 Processo 0000600-13.2014.8.26.0428 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.C.J.S. - M.C.J.S. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1986 557 respectivos assistentes técnicos apresentar laudo divergente no mesmo prazo, independentemente de intimação. Defiro a prova documental requerida pela parte ré às fls. 236. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), JOÃO MURILO TUSCHI (OAB 325404/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1366 lançamento do ITBI ilegalidade majoração indireta do tributo reserva legal - inteligência do art. 97, incisos II e IV cc. §1º, do CTN sentença concessiva da ordem de segurança mantida. Recursos, voluntário e oficial, desprovidos. (TJSP. 101316834.2016.8.26.0053 Apelação / Reexame Necessário / ITCD - Imposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1373 da causa, observada a gratuidade que aqui lhe é deferida. P.R.I. arquivem-se oportunamente. Honorários no valor da tabela respectiva, expedindo-se certidão. - ADV: DOUGLAS DOS SANTOS BERALDO (OAB 303952/SP), DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (OAB 116694/SP) Processo 0010180-67.2014.8.26.0428 - Execução de