Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3083 fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2541 arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do Processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser diligenciado pelo interessado. - ADV: ANTONIO PEDRO AMORIM RIBEIRO (OAB 78376/SP), ANDRÉIA BERNARDINA CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2961 Processo 0000971-98.2019.8.26.0137 (processo principal 2000012-64.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Dissolução - H.W.A. - S.A.G.A. - Vistos, 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3501 nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, observando, se o caso, poderes para receber e dar quitação em instrumento de procuração ou substabelecimento. A seguir, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SIMOES ANTONIO TR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2989 solicitação de busca de declarações de Imposto de Renda de pessoa física, correspondente ao limite dos últimos três anos e R$ 16,00 para busca de declarações de imposto de renda pessoa jurídica, correspondente a cada exercício financeiro ser pesquisado (FEDT código 434-1). As solicitações de inclus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2846 SP) Processo 0002836-16.2006.8.26.0137 (137.01.2006.002836) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Adalberto Gaiotto - Ciência ao(à) curadora especial nomeado(a) Dra. Juliana Luvizotto, de que deverá juntar o oficio da Defensoria/O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2856 situações excepcionalíssimas (STJ, Resp 113.368, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJU19.05.1997, p.20.593). Em sede de cognição sumária e superficial, reputo ausentes tais requisitos. No caso concreto, ausente o periculum in mora, uma vez que a parte autora não demonstrou que o aguardo do normal trâmi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2188 carta precatória para a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o (a)(s) executado (a)(s) deve (m) ser intimado (a)(s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2463 VITOR LENZI (OAB 391449/SP), LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP) Processo 1000511-05.2021.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Petição de fls. 38/39: anote-se, ficando deferida a dilação de prazo requerid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1563 momento da atuação, sob a fundamentação de que a ausência de notificação das multas e da instauração do procedimento implicou em cerceamento do direito de defesa, pelo que não pode prevalecer a penalidade aplicada. 2. A tutela de urgência não comporta acolhida. Assim decido porque não vislumbro, em juízo d