Diário da Justiça ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 constatado a existência de duas sentenças no mesmo processo, deve-se decretar a nulidade da segunda, inclusive de ofício, a fim de restabelecer a ordem processual, bem como os princípios da segurança jurídica e da inalterabilidade das decisões. Agravo conhecido e desprovido. (TJGO; AC-AgRg 0078591-44.2011.8.09.0137; Rio Verde; Sexta Câmara

Diário da Justiça ● 01/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 15 VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos de nº 8000212-91.2019.8.15.0011 referente a Guia de R