Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 RIMINOSO. NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "B", E 3, DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA), O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER O FECHADO. CONSIDERANDO QUE O ACUS ADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER DESSA FORMA, CASO QUEIRA. INCABIVEL A SUBSTITUICAO POR P ENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM FUNCAO DA QUANT

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 NR. PROTOCOLO : 158847-66.2017.8.09.0103 AUTOS NR. : 278 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ZELIA PEREIRA LIMA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 22955 GO - GUSTAVO FRAGA DESPACHO : ATO CONTINUO, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: ACOLHO O P ARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PRE VENTIVA DA ACUSADA. EMBORA JA TENHA SE ENCERRADO A INSTRUCAO

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE MOSSAMEDES ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEILIA MARIA DE SOUZA SANTANA JUIZ DE DIREITO : GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO ========================================================

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 6, IV, DA LEI N. 10.826/03 FIXACAO DA PENA: SEGUNDA FASE NAO CONC ORRENDO CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, MANTENHO A REPRI MENDA EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA: TERCEIRA FAS E NAO INCIDINDO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, FIXO A P ENA DEFINITIVA EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA COM ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO QUE O CAUSIDICO NOMEADO AS FLS. 77/78 RESID E EM OUTRA COMARCA, REVOGO A SUA NOMEACAO E, EM SUBSTITUICAO, NOM EIO O DR. CAIRO ALBERTO GARCIA, OAB/GO N 8.143 , O QUAL DEVERA SE R INTIMADO PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO EM PROL DO ACUSADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INCIDIR NA PENA DE MULTA I NDICADA NO DESPACHO DE FLS. 77/

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 NR. PROTOCOLO : 147120-52.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 233 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LUCELIA CARLOS FERREIRA DE FREITAS INDICIADO : ALEX HELDER NUNES DE FARIA ADV VIT : 3499 GO - CLAUDOVINO ALENCAR ADV IND : 12629 GO - WANIA ASSIS MONTALVAO SIQUEIRA DESPACHO : AUTOS N.: 201301471202 DESPACHO AO MINISTERIO PUBLICO, PARA OFERE CIMENTO DE RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS D

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 CULPABILIDADE ACENTUADA, POR ENVOLVER ATOS CONTRA UMA CRIANCA, NA EPOCA DO FATO. CONTUDO, TAL CARACTERISTICA DO CRIME NAO PODERA, NA ANALISE DA CULPABILIDADE, SERVIR PARA AGRAVACAO DA PENA, POIS, CONFIGURA ELEMENTO DO PROPRIO CRIME; ANTECEDENTES: NAO HA REGIST RO ANTERIOR DE CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 141/142); C

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 E DO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. DESDE JA, DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA INTERROGATORIO DO ACU SADO PARA O DIA 15/08/2019 AS 09:00 HORAS , DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER COM TODOS OS ATOS NECESSARIOS PARA A REALIZACAO DA AUDIE NCIA ORA DESIGNADA. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A P RESENTE. EU, _______________ ( RAPHAELLA DO

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 NR. PROTOCOLO : 252162-56.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 1284 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THAIS CRISTINE MARQUES PEREIRA ACUSADO : BRUNO DE OLIVEIRA GODOI ADV ACUS : 23683 GO - SAULO MENEZES DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR SUPRA, A COMPARECER PARA AUDIENCIA DE INSTRU ÇAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2017, AS 16:30 HORAS ======================================

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 DADE DE REALIZACAO DE EXAME TOXICOLOGICO, PROVA QUE PODERIA RETAR DAR E MUITO O TEMPO DE CONCLUSAO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE DEVE SE R REALIZADO NO MEU SENTIDO PELA JUNTA MEDICA DO TRIBUTAL DE JUSTI CA. QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUICAO DO CELULAR, COMO NAO FOI INDI CADO NOS AUTOS O TERMO DE APREENSAO DESSE APARELHO ENTENDO POR PR EJUDICADO POR ORA O EXAME DA QUESTAO, UMA V