Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 CESSUAL ELEITA PARA TAL SATISFACAO . OU SEJA, E NECESSARIA A EXIS TENCIA PREVIA DE LIDE , ENTENDIDA COMO O CONFLITO DE INTERESSES Q UALIFICADO POR UMA PRETENSAO RESISTIDA. FIXADAS TAIS PREMISSAS, T ENHO OBSERVADO QUE O QUE TEM OCORRIDO, NA PRATICA, NO CAMPO DAS A COES PREVIDENCIARIAS QUE SAO AJUIZADAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FED ERAIS DE TODO O BRASIL E QUE DIANTE DO S

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 JUDICIAL E CUSTAS FINAIS RECOLHIDAS, FLS. 74; ARQUIVEM-SE OS AUTO S COM AS BAIXAS DEVIDAS. INT.-SE. GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE 2015. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 104429-19.2012.8.09.0051 688 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC BERNARDO FLOR

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PARTE POSSA AJUIZAR ACAO PREVIDENCIARIA. OUTROSSIM, E IMPRESCIND IVEL QUE A PARTE AUTORA COMPROVE NAO SO O REQUERIMENTO ADMINISTRA TIVO, MAS TAMBEM SUA DENEGACAO. NESSE SENTIDO, TRAGO A BAILA TREC HO DO BRILHANTE VOTO DO EMINENTE JUIZ FEDERAL ALEXANDRE MIGUEL , NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO N 200572950061790, IN VERBIS : OCORRE QUE NAO SE PODE CONFUNDIR D

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PORQUE, A PREVISAO DO DECRETO 911/69 DE CONVERSAO DA ACAO DE BUSC A EM APREENSAO PARA A ACAO DE DEPOSITO, NOS CASOS EM QUE O BEM NA O E ENCONTRADO, SE DAVA NOTADAMENTE PELA POSSIBILIDADE DE PRISAO CIVIL DO DEPOSITARIO INFIEL, SENDO EVIDENTE QUE NINGUEM QUER SER PRESO, E POR ISSO PODERIA O DEVEDOR OU DEVOLVER O VEICULO, OU PAG AR A DIVIDA. COM A EDICAO DA SUMULA VINCULA

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ADV REQDO : 19706 GO - JULIO DANESI SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201202808632 DESPACHO EXPECA-SE NOVO MANDADO DE CITAC AO PARA O ENDERECO INDICADO AS FLS. 133/134. AUTORIZO DESDE JA O OFICIAL DE JUSTICA A PERMANECER NA POSSE DO MANDADO POR 30 DIAS, MAS NAO PODERA DEVOLVE-LO SEM O EFETIVO CUMPRIMENTO. INTIME-SE. C UMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2017. DENIS LIMA BONFIM

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 A ACAO DE REINTEGRACAO PELO DECRETO-LEI 911/69 E A ACAO CONSIGNA TORIA C/C REVISIONAL, MAS SIM PREJUDICIALIDADE EXTERNA. DEFIRO PE DIDO DE CONVERSAO DA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE EM EXECUCAO EM FUNCAO DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE E DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. CITE-SE A PARTE RE PARA PAGAR EM 03 (TRES) DIA S O VALOR DA EXECUCAO, BEM COMO DAS DESPESAS P

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 AS PRETENSOES PARA O PODER JUDICIARIO. JA O DIREITO DE ACAO E CON DICIONADO . E PRECISO A DEMONSTRACAO DA POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, DA LEGITIMIDADE DAS PARTES E DO INTERESSE DE AGIR . ESTA ULTIMA CONDICAO DA ACAO, POR SUA VEZ, SE DESDOBRA NOS REQUISITOS DA NECESSIDADE / UTILIDADE DE BUSCAR O PODER JUDICIARIO PARA SAT ISFACAO DA PRETENSAO DO AUTOR E NA ADEQUACAO D

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 A O JUSTO DESLINDE DO FEITO E ELUCIDACAO DAS QUESTOES ESGRIMIDAS, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA, CONSOANTE NORMATI ZA O ART. 355, INCISO I, DO CPC. NECESSARIO TRAZER A LUME QUE OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVICOS, ESTAO SUJEITOS AS NORMAS DA LEGISLACAO CONSUMERISTA (ART. 3, 2, DO CPC), E RESPONDEM INDEPEND ENTEMENTE DE CULPA, POR DANOS CAUSADOS AOS

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 00572950061790, IN VERBIS : OCORRE QUE NAO SE PODE CONFUNDIR DIRE ITO DE DEMANDAR COM DIREITO DE ACAO . O PRIMEIRO REALMENTE NAO PO DE ENCONTRAR QUALQUER LIMITE. QUALQUER PESSOA, NATURAL OU JURIDIC A, TEM O DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUICAO FEDERAL DE LEVAR SU AS PRETENSOES PARA O PODER JUDICIARIO. JA O DIREITO DE ACAO E CON DICIONADO . E PRECISO A DEMONSTRACAO DA PO

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 HIPOTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE EXTRAVIO DE BAG AGEM. COM EFEITO, O ARTIGO 14 DA LEI N. 8.078/90 PREVE A RESPONSA BILIDADE DO FORNECEDOR PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES EM D ECORRENCIA DA MA PRESTACAO DO SERVICO, IN VERBIS: ART. 14. O FORN ECEDOR DE SERVICOS RESPONDE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE C ULPA, PELA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS AO