Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 O AJUIZADAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE TODO O BRASIL E QU E DIANTE DO SUCESSO DE TAL CATEGORIA DE ORGAOS DO PODER JUDICIARI O, VARIAS PESSOAS TEM INGRESSADO DIRETAMENTE COM SUAS DEMANDAS DE NATUREZA PREVIDENCIARIA EM JUIZO, SEM O PREVIO REQUERIMENTO ADMI NISTRATIVO . DIGA-SE, ALIAS, QUE O PROBLEMA NAO E NECESSARIAMENTE A EXIGENCIA OU NAO DO PREVIO REQUERIMENTO A

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 UCAO. CABE DESTACAR NAO SER ESTE ROL TAXATIVO, EXISTINDO OUTRAS P OSSIBILIDADES APLICADAS AO CASO CONCRETO QUE POSSIBILITAM AO JUIZ O ARQUIVAREM OS AUTOS QUANDO ASSIM MELHOR ENTENDEREM. DA CONCLUSA O ISTO POSTO, DETERMINO A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EM FUNCAO DO PRINCIPIO DA INS TRUMENTALIDADE, DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PR

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 O OBSTANTE SER USADO O VOCABULO REU, ATENTA A SISTEMATICA PROCESS UAL E EM FUNCAO DO PRINCIPIO DA COOPERACAO, QUALQUER DAS PARTES P ODEM ASSIM PROCEDER. AS FLS. 171, A INVENTARIANTE EM MANIFESTACAO A PETICAO INTERPOSTA POR DANIELA SILVA FAUSTINO, IMPUGNOU O PEDI DO DE DEFERIMENTO DA ASSISTENCIA GRATUITA REQUERENDO O INDEFERIME NTO. EM SINTESE AFIRMA QUE A MENCIONADA, NA

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO HABILITANTE ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 131075-32.2013.8.09.0051 561 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE 276304 SP - FLAVIO DE MATOS LEITAO 351456 SP - MARIANA DE ARAU

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 CONFUNDIR DIREITO DE DEMANDAR COM DIREITO DE ACAO . O PRIMEIRO RE ALMENTE NAO PODE ENCONTRAR QUALQUER LIMITE. QUALQUER PESSOA, NATU RAL OU JURIDICA, TEM O DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUICAO FEDER AL DE LEVAR SUAS PRETENSOES PARA O PODER JUDICIARIO. JA O DIREITO DE ACAO E CONDICIONADO . E PRECISO A DEMONSTRACAO DA POSSIBILIDA DE JURIDICA DO PEDIDO, DA LEGITIMIDADE DA

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 CONDICIONADO . E PRECISO A DEMONSTRACAO DA POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, DA LEGITIMIDADE DAS PARTES E DO INTERESSE DE AGIR . E STA ULTIMA CONDICAO DA ACAO, POR SUA VEZ, SE DESDOBRA NOS REQUISI TOS DA NECESSIDADE / UTILIDADE DE BUSCAR O PODER JUDICIARIO PARA SATISFACAO DA PRETENSAO DO AUTOR E NA ADEQUACAO DA VIA PROCESSUAL ELEITA PARA TAL SATISFACAO . OU SEJA, E N

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 A, TEM O DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUICAO FEDERAL DE LEVAR SU AS PRETENSOES PARA O PODER JUDICIARIO. JA O DIREITO DE ACAO E CON DICIONADO . E PRECISO A DEMONSTRACAO DA POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, DA LEGITIMIDADE DAS PARTES E DO INTERESSE DE AGIR . ESTA ULTIMA CONDICAO DA ACAO, POR SUA VEZ, SE DESDOBRA NOS REQUISITOS DA NECESSIDADE / UTILIDADE DE BUSCAR O POD

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 UDICIAL EM FUNCAO DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE E DO APROVEIT AMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC, CITESE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAME NTO DO VALOR DO DEBITO EXECUTADO, ACRESCIDO DAS CUSTAS PROCESSUAI S E HONORARIOS ADVOCATICIOS, CIENTE AINDA QUE O PRAZO DE EMBARGOS E DE 15 (QUINZE) DIAS DA JUNTADA NOS AUTOS

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 DE UMA ATITUDE DESSE TIPO, TAO ACESSIVEIS QUE LHES SAO OS MEIOS DE COMUNICACAO EM MASSA. E CEDICO QUE SE O NOME DA AUTORA FOI IND EVIDAMENTE UTILIZADO PELO REQUERIDO NILDOMAR, OCORREU COM O SEU C ONSENTIMENTO, NAO PODENDO SE APRESENTAR COMO VITIMA DA PRATICA DE LITUOSA DE SEU EX-MARIDO. NAO TEM COMO SUSTENTAR A ALEGACAO DE QU E INCIDIU EM ERRO, POIS NAO PODERIA IGNOR

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 A AUTARQUIA-RE, PROVIDENCIA NECESSARIA, CONFORME RECENTE ENTENDIM ENTO PRETORIANO. NO CASO POSTO EM ANALISE, A PARTE AUTORA NAO DEM ONSTROU TER O INSS, INSTANCIA ADMINISTRATIVA PROPRIA PARA O EXAME DOS REQUISITOS TENDENTES AO DEFERIMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCI ARIOS E ASSISTENCIAIS, INDEFERIDO REQUERIMENTO A RESPEITO. NAO CO NSTA DOS AUTOS NENHUMA ESPECIE DE PROVA, SEJ