Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 DE LIDE , ENTENDIDA COMO O CONFLITO DE INTERESSES QUALIFICADO POR UMA PRETENSAO RESISTIDA. FIXADAS TAIS PREMISSAS, TENHO OBSERVADO QUE O QUE TEM OCORRIDO, NA PRATICA, NO CAMPO DAS ACOES PREVIDENC IARIAS QUE SAO AJUIZADAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE TODO O BRASIL E QUE DIANTE DO SUCESSO DE TAL CATEGORIA DE ORGAOS DO PO DER JUDICIARIO, VARIAS PESSOAS TEM INGRESS

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 O DA ACAO, POR SUA VEZ, SE DESDOBRA NOS REQUISITOS DA NECESSIDADE / UTILIDADE DE BUSCAR O PODER JUDICIARIO PARA SATISFACAO DA PRET ENSAO DO AUTOR E NA ADEQUACAO DA VIA PROCESSUAL ELEITA PARA TAL S ATISFACAO . OU SEJA, E NECESSARIA A EXISTENCIA PREVIA DE LIDE , E NTENDIDA COMO O CONFLITO DE INTERESSES QUALIFICADO POR UMA PRETEN SAO RESISTIDA. FIXADAS TAIS PREMISSAS, TENHO

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 ZACAO N 200572950061790, IN VERBIS : OCORRE QUE NAO SE PODE CONFU NDIR DIREITO DE DEMANDAR COM DIREITO DE ACAO . O PRIMEIRO REALMEN TE NAO PODE ENCONTRAR QUALQUER LIMITE. QUALQUER PESSOA, NATURAL O U JURIDICA, TEM O DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUICAO FEDERAL DE LEVAR SUAS PRETENSOES PARA O PODER JUDICIARIO. JA O DIREITO DE A CAO E CONDICIONADO . E PRECISO A DEMONSTRAC

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 RUDENCIA NO SENTIDO DA OBRIGATORIEDADE DE PREVIO REQUERIMENTO, VI A ADMINISTRATIVA, NO AMBITO DO INSS PARA QUE A PARTE POSSA AJUIZA R ACAO PREVIDENCIARIA. OUTROSSIM, E IMPRESCINDIVEL QUE A PARTE AU TORA COMPROVE NAO SO O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, MAS TAMBEM SU A DENEGACAO. NESSE SENTIDO, TRAGO A BAILA TRECHO DO BRILHANTE VOT O DO EMINENTE JUIZ FEDERAL ALEXANDRE MIGUEL

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 TEMUNHAL, QUE REVELE EVENTUAL RECUSA DO INSS AO RECEBIMENTO DE RE QUERIMENTO QUE OBJETIVE A CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO P RETENDIDO. NO ATINENTE A EXIGENCIA DE ANTERIOR PEDIDO ADMINISTRAT IVO JUNTO AO INSS, A JUSTICA FEDERAL E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERA L DA 1 REGIAO COMECAM A FIRMAR JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DA OBRIG ATORIEDADE DE PREVIO REQUERIMENTO, VIA AD

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 INGUEM QUER SER PRESO, E POR ISSO PODERIA O DEVEDOR OU DEVOLVER O VEICULO, OU PAGAR A DIVIDA. COM A EDICAO DA SUMULA VINCULANTE N 25, RESTOU SEDIMENTADA A DISCUSSAO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE PRI SAO, "E ILICITA A PRISAO CIVIL DE DEPOSITARIO INFIEL, QUALQUER QU E SEJA A MODALIDADE DO DEPOSITO". ASSIM, PODE-SE DIZER QUE A CONV ERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM DEPOS

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 EQUERIMENTO A RESPEITO. ADEMAIS, NAO CONSTA DOS AUTOS NENHUMA ESP ECIE DE PROVA, SEJA DOCUMENTAL OU TESTEMUNHAL, QUE REVELE EVENTUA L RECUSA DO INSS AO RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO QUE OBJETIVE A CO NCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO PRETENDIDO. NO ATINENTE A EXI GENCIA DE ANTERIOR PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTO AO INSS, A JUSTICA FEDERAL E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 O DA ACAO, POR SUA VEZ, SE DESDOBRA NOS REQUISITOS DA NECESSIDADE / UTILIDADE DE BUSCAR O PODER JUDICIARIO PARA SATISFACAO DA PRET ENSAO DO AUTOR E NA ADEQUACAO DA VIA PROCESSUAL ELEITA PARA TAL S ATISFACAO . OU SEJA, E NECESSARIA A EXISTENCIA PREVIA DE LIDE , E NTENDIDA COMO O CONFLITO DE INTERESSES QUALIFICADO POR UMA PRETEN SAO RESISTIDA. FIXADAS TAIS PREMISSAS, TE

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 TO DO INSS PARA QUE A PARTE POSSA AJUIZAR ACAO PREVIDENCIARIA. OU TROSSIM, E IMPRESCINDIVEL QUE A PARTE AUTORA COMPROVE NAO SO O RE QUERIMENTO ADMINISTRATIVO, MAS TAMBEM SUA DENEGACAO. NESSE SENTID O, TRAGO A BAILA TRECHO DO BRILHANTE VOTO DO EMINENTE JUIZ FEDERA L ALEXANDRE MIGUEL , NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO N 200572950061790, IN VERBIS : OCORRE QUE

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 DENTE QUE NINGUEM QUER SER PRESO, E POR ISSO PODERIA O DEVEDOR OU DEVOLVER O VEICULO, OU PAGAR A DIVIDA. COM A EDICAO DA SUMULA VI NCULANTE N 25, RESTOU SEDIMENTADA A DISCUSSAO SOBRE A IMPOSSIBILI DADE DE PRISAO, "E ILICITA A PRISAO CIVIL DE DEPOSITARIO INFIEL, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE DO DEPOSITO". ASSIM, PODE-SE DIZER QUE A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSA