Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 NTA CORRENTE, NAO SE DESINCUMBIU A DEMANDANTE DO ONUS QUE LHE REC AIA POR FORCA DO ART. 333, I, DO CPC. CASO EM QUE O CONJUNTO PROB ATORIO COLIGIDO AO FEITO DEMONSTRA QUE O INSTRUMENTO DE MANDATO F OI LAVRADO EM TABELIONATO, TENDO COMO OUTORGADA A PROPRIA FILHA D A AUTORA, QUE PROCEDEU A ABERTURA DA CONTA COM LIMITE DE CREDITO. DEVER DE INDENIZAR OBSTADO PELA INOCORR

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ITOS CASOS, BENEFICIOS E REQUERIMENTOS PREVIDENCIARIOS QUE SERIAM CERTAMENTE DEFERIDOS ADMINISTRATIVAMENTE PELO INSS SAO REQUERIDO S DIRETAMENTE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. (GRIFO INSERIDO). NAO E DIFERENTE O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO, EM SEDE DE DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA EM AGRAVO DE I NSTRUMENTO N. 0025429-52.201OA.01.0000IMG, CU

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 R ACAO PREVIDENCIARIA. OUTROSSIM, E IMPRESCINDIVEL QUE A PARTE AU TORA COMPROVE NAO SO O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, MAS TAMBEM SU A DENEGACAO. NESSE SENTIDO, TRAGO A BAILA TRECHO DO BRILHANTE VOT O DO EMINENTE JUIZ FEDERAL ALEXANDRE MIGUEL , NO JULGAMENTO DO IN CIDENTE DE UNIFORMIZACAO N 200572950061790, IN VERBIS : OCORRE QU E NAO SE PODE CONFUNDIR DIREITO DE DEMANDAR

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 REQUERENTE ADV REQTE : BANCO BRADESCO S/A : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE 42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 33910 GO - WALLACE MAGNO BACALHAU RAMOS 35295 GO - EVELYNNE LIMA ARANTES DESPACHO : PROTOCOLO N 201301669746 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APRE ENSAO PROPOSTA POR BANCO BRADESCO S/A EM FACE DE GUSTAVO HENRIQUE ALEX

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 OM A EDICAO DA SUMULA VINCULANTE N 25, RESTOU SEDIMENTADA A DISCU SSAO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE PRISAO, "E ILICITA A PRISAO CIVIL DE DEPOSITARIO INFIEL, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE DO DEPOSIT O". ASSIM, PODE-SE DIZER QUE A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREE NSAO EM DEPOSITO PERDEU A SUA UTILIDADE PRATICA, POIS SE O CONTRA TO DE ALIENACAO FIDUCIARIA POSSUI OS REQUISIT

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 RMADA EM PARTE. 1. RESTA PATENTE O DEVER DE INDENIZAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, 6 DA CONSTITUICAO FEDERAL, DIANTE DA CONFIGURACAO DE ATO OMISSIVO CULPOSO PRATICADO PELA AUTARQUIA ESTADUAL E O NEX O DE CAUSALIDADE ENTRE CONDUTA E O DANO SUPORTADO PELO APELANTE, QUE PERMANECEU IMPOSSIBILITADO DE DIRIGIR VEICULO POR MAIS DE UM ANO, EM RAZAO DA MA PRESTACAO DE SERVICO PUBL

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 RIA O DEVEDOR OU DEVOLVER O VEICULO, OU PAGAR A DIVIDA. COM A EDI CAO DA SUMULA VINCULANTE N 25, RESTOU SEDIMENTADA A DISCUSSAO SOB RE A IMPOSSIBILIDADE DE PRISAO, "E ILICITA A PRISAO CIVIL DE DEPO SITARIO INFIEL, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE DO DEPOSITO". ASSI M, PODE-SE DIZER QUE A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM DEPOSITO PERDEU A SUA UTILIDADE PRATICA, POI

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 A POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, DA LEGITIMIDADE DAS PARTES E DO INTERESSE DE AGIR . ESTA ULTIMA CONDICAO DA ACAO, POR SUA VEZ, SE DESDOBRA NOS REQUISITOS DA NECESSIDADE / UTILIDADE DE BUSCAR O PODER JUDICIARIO PARA SATISFACAO DA PRETENSAO DO AUTOR E NA ADE QUACAO DA VIA PROCESSUAL ELEITA PARA TAL SATISFACAO . OU SEJA, E NECESSARIA A EXISTENCIA PREVIA DE LIDE , ENTEN

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 INALMENTE DE BUSCA E APREENSAO CONVERTIDA EM EXECUCAO DIANTE DA I MPOSSIBILIDADE DE BUSCAR E APREENDER O VEICULO. HA QUE SE DESTACA R AINDA, QUE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE DETERIORACAO, DESVALORIZA CAO DO VEICULO, BEM COMO ANTE INADIMPLENCIA DO EXECUTADO, QUANDO O MESMO FOR LOCALIZADO, SEU VALOR DE MERCADO JA NAO SERA SUFICIEN TE PARA QUITAR O VALOR DESTA EXECUCAO, BEM C

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO HABILITANTE ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 117017-58.2012.8.09.0051 762 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BV FINANCEIRA S/A LUCIENE FAGUNDES DA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NO 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR ADV HABILITANTE : 38991 GO - GEVERSON DE FARIA A