Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 EMBARGOS A EXECUCAO, CASO O DEVEDOR QUISER DISCUTIR A DIVIDA, CO M POSSIBILIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS. DO ARQUIVAMENTO O ARTIGO 9 21 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL TRAZ EM SEU TEXTO UM ROL DE H IPOTESES DE SUSPENSAO DA EXECUCAO. CABE DESTACAR NAO SER ESTE ROL TAXATIVO, EXISTINDO OUTRAS POSSIBILIDADES APLICADAS AO CASO CONC RETO QUE POSSIBILITAM AO JUIZO ARQUIVAREM OS

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 REVIA DE LIDE , ENTENDIDA COMO O CONFLITO DE INTERESSES QUALIFICA DO POR UMA PRETENSAO RESISTIDA. FIXADAS TAIS PREMISSAS, TENHO OBS ERVADO QUE O QUE TEM OCORRIDO, NA PRATICA, NO CAMPO DAS ACOES PRE VIDENCIARIAS QUE SAO AJUIZADAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE TODO O BRASIL E QUE DIANTE DO SUCESSO DE TAL CATEGORIA DE ORGAOS DO PODER JUDICIARIO, VARIAS PESSOAS TEM ING

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 E CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO QUE DISPOE OS A RTIGOS 784, INCISO II E ARTIGO 783, AMBOS DO NOVO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, PREVISTO TAMBEM COMO TITULO EXECUTIVO NO PROPRIO DECRE TO, E EM RAZAO AINDA DOS PRINCIPIOS DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCES SO E DA CELERIDADE PROCESSUAL, CONSAGRADOS PELA CONSTITUICAO FEDE RAL (ART. 5., LXXVIII), NADA MAIS CRIVEL QU

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 OU, SE FOR O CASO AO EXECUTIVO FISCAL, SERAO PENHORADOS, A CRITER IO DO AUTOR DA ACAO, BENS DO DEVEDOR QUANTOS BASTEM PARA ASSEGURA R A EXECUCAO". ISSO PORQUE, A PREVISAO DO DECRETO 911/69 DE CONVE RSAO DA ACAO DE BUSCA EM APREENSAO PARA A ACAO DE DEPOSITO, NOS C ASOS EM QUE O BEM NAO E ENCONTRADO, SE DAVA NOTADAMENTE PELA POSS IBILIDADE DE PRISAO CIVIL DO DEPOSITARIO

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 TROSSIM, E IMPRESCINDIVEL QUE A PARTE AUTORA COMPROVE NAO SO O RE QUERIMENTO ADMINISTRATIVO, MAS TAMBEM SUA DENEGACAO. NESSE SENTID O, TRAGO A BAILA TRECHO DO BRILHANTE VOTO DO EMINENTE JUIZ FEDERA L ALEXANDRE MIGUEL , NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO N 200572950061790, IN VERBIS : OCORRE QUE NAO SE PODE CONFUNDIR D IREITO DE DEMANDAR COM DIREITO DE ACAO . O

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 5 DO DECRETO-LEI 911/69 QUE " SE O CREDOR PREFERIR RECORRER A ACA O EXECUTIVA OU, SE FOR O CASO AO EXECUTIVO FISCAL, SERAO PENHORAD OS, A CRITERIO DO AUTOR DA ACAO, BENS DO DEVEDOR QUANTOS BASTEM P ARA ASSEGURAR A EXECUCAO ". ISSO PORQUE, A PREVISAO DO DECRETO 91 1/69 DE CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA EM APREENSAO PARA A ACAO DE DE POSITO, NOS CASOS EM QUE O BEM NAO E ENCO

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 DE TAL FLEXIBILIDADE DE FIGURAS FAMILIARES, NOVAS FORMAS DE CONV IVIO FORAM IMPLANTADAS PARA MELHOR ATENDER A NECESSIDADE DE CADA UMA, SENDO ALGUMAS DELAS: AS FAMILIAS BIOLOGICAS; EXTENSAS; INFOR MAIS; PARALELAS OU SIMULTANEAS; POLIAFETIVAS; MONOPARENTAIS; PLUR IPARENTAIS; UNIPESSOAIS; PARENTAIS OU ANAPARENTAIS E SUBSTITUTAS. ADEMAIS, O DISTANCIAMENTO DO ESTADO E DA IGR

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 ATICA, POIS SE O CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA POSSUI OS REQUI SITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO QUE DISP OE OS ARTIGOS 585, INCISO II E ARTIGO 586, AMBOS DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL, PREVISTO TAMBEM COMO TITULO EXECUTIVO NO PROPRIO DEC RETO, E EM RAZAO AINDA DOS PRINCIPIOS DA DURACAO RAZOAVEL DO PROC ESSO E DA CELERIDADE PROCESSUAL, CONSAGRA

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA, TENHO POR BEM ESCLARECER Q UE QUANDO E PACTUADO LEGITIMAMENTE, NAO HA PORQUE SUSPENDE-LO, UM A VEZ QUE TAL DESCONTO DISPENSA REGULAMENTACAO ESPECIAL E NAO E I LICITO, JA QUE AS PARCELAS A CUJO O PAGAMENTO O MUTUARIO SE OBRIG OU, REPRESENTAM REPOSICAO DE UM VALOR QUE JA LHE FOI DISPONIBILIZ ADO. CUMPRE SALIENTAR QUE O PERCENTUAL MAXIM

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OR ESTA AUTORIZADO COM LASTRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC NEGAR SEG UIMENTO A RECURSO, PERMISSIVIDADE QUE NAO IMPLICA EM OFENSA AOS P RINCIPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, UNIRRECORRIBILIDADE E DUPLO G RAU DE JURISDICAO. 2.NAO HA FALAR EM CONEXAO ENTRE ACAO REVISIONA L C/C CONSIGNATORIA E ULTERIOR ACAO DE BUSCA E APREENSAO, VEZ QUE INEXISTE IDENTIDADE DE OBJETO OU CAUSA DE PE