Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 1899 17874 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 GO - ADILSON RAMOS GO - ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS DESPACHO : DA CONCLUSAO ISSO POSTO, DEFIRO A ADJUDICACAO DO IMOVEL PENHORADO , COMO PARTE DO PAGAMENTO DA DIVIDA, COM FULCRO NO ART. 685-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ACIMA. L AVRE-SE O AUTO DE ADJUDICACAO, COLHENDO-SE AS ASSINATURAS DAS PES SOAS MENCIONADAS NO ART. 685-B

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 QUERIMENTO ADMINISTRATIVO . DIGA-SE, ALIAS, QUE O PROBLEMA NAO E NECESSARIAMENTE A EXIGENCIA OU NAO DO PREVIO REQUERIMENTO ADMINIS TRATIVO. E A EXIGENCIA DE DEMONSTRACAO DE LIDE . EM MUITOS CASOS, BENEFICIOS E REQUERIMENTOS PREVIDENCIARIOS QUE SERIAM CERTAMENTE DEFERIDOS ADMINISTRATIVAMENTE PELO INSS SAO REQUERIDOS DIRETAMEN TE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. (GRIFO INS

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PROVAS. DA CONCLUSAO ISTO POSTO, DEFIRO PEDIDO DE CONVERSAO DA A CAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO EM FUNCAO DO PRINCIPIO DA IN STRUMENTALIDADE E DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. CITE-SE A PARTE RE PARA PAGAR EM 03 (TRES) DIAS O VALOR DA EXECUCAO, BEM COMO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BEN S QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO. EXPEC

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISTO TAMBEM COMO TITULO EX ECUTIVO NO PROPRIO DECRETO, E EM RAZAO AINDA DOS PRINCIPIOS DA DU RACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA CELERIDADE PROCESSUAL, CONSAGRADO S PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5., LXXVIII), NADA MAIS CRIVEL QUE A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, QUANDO NAO ENCONTRADO O BEM, SEJ A CONVERTIDA EM EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS, NAO CONSTA DOS AUTOS NENHUMA ESPECIE DE PROVA, SEJ A DOCUMENTAL SEJA TESTEMUNHAL, QUE REVELE EVENTUAL RECUSA DO INSS AO RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO QUE OBJETIVA A CONCESSAO DO BENEF ICIO PREVIDENCIARIO PRETENDIDO. A JURISDICAO E ATIVIDADE SECUNDAR IA E NAO CABE AO JUDICIARIO SUBSTITUIR O INSS

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 DESPACHO : PROCESSO N: 201001877254 NATUREZA:COBRANCA AUTOR(ES): EMERSON ALV ES DE SOUZA E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE CORUMBAIBA D E S P A C H O PRIMEIRAMENTE, OBSERVO QUE PELA TERCEIRA VEZ A ESCRIVAN IA CONCLUIU OS AUTOS SEM CUMPRIR A ORDEM DESTE JUIZO DE FLS. 828/ 828-V PARA EXPEDICAO DE RPV EM FAVOR DO EXEQUENTE GILDOMAR REZEND E DA ROCHA JUNIOR, MUITO EMBORA A O

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ADV REQDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NA MOTIVACAO SUPRA E DEMAIS NORMAS ATINENTES A MATERIA, BEM COMO NA APRESENTACAO VOLUNTARIA DOS DOC UMENTOS PLEITEADOS NA INICIAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOL UCAO DE MERITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO II, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL. TODAVIA, EM FUNCAO DO PRINCIPIO D

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 CONSTA DOS AUTOS NENHUMA ESPECIE DE PROVA, SEJA DOCUMENTAL SEJA T ESTEMUNHAL, QUE REVELE EVENTUAL RECUSA DO INSS AO RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO QUE OBJETIVA A CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO PRETENDIDO. A JURISDICAO E ATIVIDADE SECUNDARIA E NAO CABE AO JU DICIARIO SUBSTITUIR O INSS E SUA ESTRUTURA PARA O EXAME DE TODAS AS QUESTOES PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAI

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 O CONSTA DOS AUTOS NENHUMA ESPECIE DE PROVA, SEJA DOCUMENTAL SEJA TESTEMUNHAL, QUE REVELE EVENTUAL RECUSA DO INSS AO RECEBIMENTO D E REQUERIMENTO QUE OBJETIVA A CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIAR IO PRETENDIDO. A JURISDICAO E ATIVIDADE SECUNDARIA E NAO CABE AO JUDICIARIO SUBSTITUIR O INSS E SUA ESTRUTURA PARA O EXAME DE TODA S AS QUESTOES PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAI

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 DO). NAO E DIFERENTE O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERA L DA 1 REGIAO, EM SEDE DE DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0025429-52.201OA.01.0000IMG, CUJO EXCERTO DEST ACO: DATA MAXIMA VENIA DO ENTENDIMENTO CONTRARIO, ENTENDO QUE RAZ AO NAO ASSISTE AO RECORRENTE. NAO HA DUVIDA DE QUE NAO SE EXIGE O ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA QUE