Diário Oficial ● 22/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58 DIÁRIO OFICIAL Nº 33959 II - É facultado ao DETRAN/PA estabelecer exigências complementares para o processo de credenciamento, acompanhamento e controle, desde que respeitadas as disposições das normas vigentes; III - Fiscalizar o cumprimento do Contrato; IV - Aplicar sanções administrativas, quando for o caso, sempre respeitando o contraditório. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CLÁUSULA NONA - A fiscalização da execução dos serviços será exercida, exclusivamente, pelo DETR

Diário Oficial ● 09/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56 DIÁRIO OFICIAL Nº 34053 EXTRATO DE CONTRATO NÚMERO DO CONTRATO: 047/2019 PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO – IOEPA, autarquia pública estadual, inscrita no CNPJ nº 04.835.476/0001-01 OBJETO DO CONTRATO: O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de publicação de atos administrativos e outros atos cuja publicidade decorra da exigência legal. VALOR DO CONTRATO ORIGINAL:

Diário Oficial ● 02/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLVE: Art. 1º CANCELAR a cédula CNH do serviço de segunda via sob formulário RENACH PA256095540 em nome de JOAO CARLOS BORGES DA SILVA, por transferência indevida do prontuário e emissão da cédula CNH. Art. 2º DETERMINAR à Coordenadoria de Habilitação de Condutores – CHC que adote providências de cancelamento da cédula CNH emitida no Pará, inclusive do serviço sob PA256095540. MARCELO LIMA GUEDES DIRETOR GERAL Protocolo: 502374 PORTARIA

Diário Oficial ● 02/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

54 DIÁRIO OFICIAL Nº 34047 TERMO DE DISPENSA N° 008/2019 O Departamento de Trânsito do Estado do Pará, representado por seu Diretor Geral, no âmbito de suas atribuições legais, regimentais e considerando os elementos constante no Processo n° 2019/241510, resolve dispensar a licitação para a locação não residencial, referente ao imóvel urbano localizado na Rua Adilson Lopes, n° 48, Bairro Santo Antônio, Quadra: 15, Lote: 17, Uruará/PA, CEP: 68140-000, com área total de 62

Diário Oficial ● 05/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 05 DE DEZEMBRO DE 2019 R E S O L V E: PRORROGAR a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família concedida à servidora MARIA DE FÁTIMA CHAVES DO COUTO, Assistente de Trânsito, matrícula 55588482/1, lotada na Procuradoria Jurídica, por cento e vinte (120) dias, no período de 03/11/2019 a 01/03/2020, conforme Laudo Médico nº 55014, de 25/11/2019. Os efeitos desta PORTARIA retroagirão a 03/11/2019. Nazaré de Fátima Matos Oliveira Coordenadora de Gestão de Pessoas. PO

Diário Oficial ● 31/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 31 DE AGOSTO DE 2022 TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR . PORTARIA Nº 3552/2022-DG/CGP, de 18/08/2022. A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO a solicitação de vacância pela servidora CASSANDRA DE CÁSSIA DA CRUZ RODRIGUES, constante do Requerimento datado de 15/07/2022, às fls. 01 do Processo nº 2022/906376; CONSIDERANDO o deferimento do pedido de vacância at

Diário Oficial ● 19/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 19 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA Nº 081/2021-DG/CGP, DE 18/01/2021. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e, RESOLVE: REVOGAR a Portaria 1165/2020-DG/CGP, que substituiu a servidora Isabella Maria Nunes Mesquita, matrícula 57175514/1, pelo servidor MAURO ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA, matrícula 54185722/2, como fiscal titular, na fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato Administr

Diário Oficial ● 26/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 26 DE AGOSTO DE 2021 . . CONTRATO . EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO A CONTRATO NÚMERO DO CONTRATO: 039/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso X (Locação de imóvel para fins precípuos da Administração) da Lei n° 8.666/93, com as alterações da Lei n° 9.648/98. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO, Art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e o Sr. LUIS OTÁVIO PANTOJA C

Diário Oficial ● 19/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.496 Sexta-feira, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 técnica nas CIRETRAN do referido municipio. Servidor Igor Tancredi de Araújo Gilson Wilton da Costa de Brito a fim realizar serviços de atendimento na área de habilitação. matricula 5945735 /1 57195470 /1 LUIZ PAULO MELO BRAGA Diretor Administrativo e Financeiro. PORTARIA Nº 155/2021-DAF/CGP, DE 22/01/2021 O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das

Diário Oficial ● 27/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 27 DE ABRIL DE 2022 tas, assim como para a devida retirada, perante o colegiado processante, da cópia digitalizada das peças processuais especificadas, consagrando-se os princípios constitucionais e administrativos do DEVIDO PROCESSO LEGAL CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, materializados no art. 212 da Lei 5.810/94, em consonância com o disposto no art. 5º, LV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A Comissão estará reunida e desenvolvendo suas atividades