Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 16763 Secretário da 5ª Turma Destaque-se ainda que, a requerimento de Magistrados e Procuradores do Trabalho, processos também poderão ser excluídos de pauta virtual para posterior julgamento telepresencial. Processos adiados ou retirados por motivos distintos dos elencados acima serão incluídos em nova sessão virtual. Processo Nº RORSum-1001445-08.2019.5.02.0384 Co

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3884 Data da distribuição: 16/10/2019 processual e legitimidade (CPC, artigos 17 e 485). Data do julgamento: 04/03/2020 O interesse processual é subjetivo, identificando-se com o caráter SENTENÇA autônomo, incondicionado e abstrato de agir, assim como a legitimidade decorre da indicação de responsabilidade do RELATÓRIO: demandado (teoria da asserção). Trata-

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 11115 Constituição Estadual é calculado sobre o salário base do que se cogitar de honorários por sucumbência recíproca, na forma empregado público, em razão do disposto no artigo 11 da Lei do § 3º do art. 791-A da CLT. Complementar Estadual nº 712/1993, e não sobre a remuneração Explicite-se, por oportuno, que a sucumbência mínima da parte total. autor

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 ADVOGADO ANA CLAUDIA GRANATO DE SOUZA(OAB: 118100/SP) 3089 entre as pendências, conforme interpretação do artigo 878 da CLT, redação atual, e b) complementar, na forma do art. 3º da Portaria Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO PAULO GOMES DE OLIVEIRA - FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE GP/ CR nº 02/ 2017, o traslado das cópias digitalizadas das peças

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 2846 e os termos da Súmula n. 368 do TST,comprovando a Reclamada mérito DECLARAR a incidência da prescrição sobre as pretensões nos autos os recolhimentos previdenciários de sua parte (art. 22 da vinculadas às obrigações prescritíveis e exigíveis pela via acionária Lei 8.212/91) e da parte de seu(sua) empregado(a) (art. 20 da Lei n. anteriormente a 09/12/2014

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 5693 devidas atualizações até a data do depósito, que deverá ser dignidade da justiça (artigo 77, IV e § 2º do CPC), a ser revertida ao feito Brasil FAT, bem como na aplicação de multa de 9% (nove por cento) do (https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/) e valor bruto inicial da execução, por litigância de má-fé (artigos 80, IV comprov

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 4621 anexo: IV – Às partes: b) a diferença devida em julho/92, conforme aferiu o laudo judicial a) não obstante o sr. Perito já possuir visibilidade dos autos nos autos do processo 0067/93, que tramitou na 42ª Vara do principais (processo 0172400-50.2007.5.02.0048) para viabilizar a Trabalho de São Paulo – documento acessível, nos autos do consulta integral

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1863 contribuição, nos termos da legislação vigente (art. 276, § 4º do Decreto 3.048/99 e Prov. 01/96 do C.TST). Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, deverá ser observado o DISPOSITIVO disposto no Provimento No.01/96 e 03/2005, ambos da ISTO POSTO, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, mesmo porque, as pedi

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 14322 conciliatória, a qual será designada pelo juízo em caso de visualizem a audiência por outra forma remota. requerimento conjunto ou de ambas as partes envolvidas no litígio, A implicação dessa conclusão é o sobrestamento do andamento podendo ainda a conciliação ser tentada diretamente pelas partes e, dos processos de RITO ORDINÁRIO e RITO SUMARÍSSIMO cas

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 383 tema, nos termos das alíneas "a" ou "b" do art. 896 da CLT. Estadual, sendo calculada sobre o vencimento básico apenas a De igual modo, não há que se falar em seguimento do apelo pela primeira, eis que a norma estadual expressamente prevê o cálculo arguição de malferimento a dispositivo de Lei Federal ou sobre os vencimentos integrais em relação à segunda.